ESTADO DE Goiás
CAMARA MUNICIPAL 'DE 'LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - .621-1026 -621-1848 - 621-2080
LEI N9 1457 de 26.:de jJanho 1992.
“Considera de Interesse Social projeto de
construção de Nucleo Habitacional que espe
cirica.
JOSE RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luzia
nia, Estado de Goias, faz saber que a.Caâmara Municipal aprovou e
“ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica considerado de interesse social o
O) projeto de construção do Núcleo Habitacional denominado "PACAEMBU!
localizado na Zona de Expansão Urbana da Região Administrativa IV-
Valparaízo, neste Município.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Núcleo Habitacional de que
trata o presente Artigo será implantado no loteamento constituído
das seguintes características: o
“Seguintes Quadras e Lotes do loteamento Pacaem
bu, neste Município: QUADRA 24: «kotes 08, 09,10,
1, 12, 13, com a ârea de 360,00 m2 cada; Lote
com sn Sr. do T4, comid"âreã .de'349;00m2;»botes 15, 16, 17
com 360,00 m2 cada; Lote 18, com a area de
390,00 m2; Lotes 19,:20, 21, 22, 23 e 24, com a
área de 360,00:m2 cada, objeto do R-3=82.654 a
es R-3=82.686 fls. 63 a 79; QUADRA 09: com 27 * “to
: tes, numerados de 01 à 27, perfazendo a área to
tal de 9.699,00 m2, situada no loteamento deno
minado "Pacaembu", na Zona Suburbana desta cída
de, objeto do R-4=82.418 do L9 2-9, fis. 245;
QUADRA 10: Lote 01 com a área de 560,00 m2; Lo
tes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 69, 10, 1is13com
ãârea de 360 m2 cada; Lote 14, com a area “de
330,00 m2; Lote 15, com a ârea de 341,00 m2; Lo
te 16, com a àrea de 321,00 m2; Lote 16-A, com
a area de 359,00 m2; Lote 16-B, coma area de
360,00 m2; Lotes 17, 18, 19, 20, 23, 24 e 27,com
àrea de 360,00 m2 cada; Lote 29, com a ãrea de
308,00 m2, objeto do R-4=82.420 a R-4=82.468 W
1
ESTADO DE GOIás
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, 2/n
Tel, (081) 0621-1025 - 8621-1025 - 621-1848 - 621-2080
LO 2-JQ fis. 246 a 270; QUADRA 21: com Lotes, nu
merados de 01 à 23, perfazendo a área total de
:8:986,00 m2,csituada no Toteamento denominado
"Pacaembu", na Zona Suburbana desta cidade, obje
to do R-4=82.630 do LO 2-JR, fls. 51; QUADRA 22:
Lote 01, com a àrea de 458,00 m2; Lote 02, com
a ãrea de 360,00 m2; Lote 05, com a área de
344,00 m2; Lote 06, com a área de 396,00 m2; Lo
te 07, com a àrea de 420,00 m2; Lote 09, com a
area de 420,00 m2; Lote 10, com a área de
360,00 m2; Lote 11, com a àrea de 360,00 m2; Lo
te 12, com a àrea de 360,00 m2; Lote 14, com a
área de 420,00 m2, objeto do R-3=82.632 a R=3=
82.650 do LO 2-JR, fls. 52 a 61; QUADRA 23: com
34 Lotes, numerados de 01 a 34, perfazendo a
área total de 12.064,50 m2, situada na Zona Su
burbana desta cidade, no loteamento denominado
"Pacaembiú", objeto do R-4=82.652 do LO 2-JR,fis.
62 e QUADRA 32: com 34 Lotes, numerados de 01 à
34, perfazendo a area total de 12.109,50 m2, si
tuada no loteamento denominado "Pacaembu", na
Zona Suburbana desta cidade, objeto do R-4=;:82.
780 do L9 2-JR, fis. 126.
Art. 20 - Revogadas as disposições em contrario
esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 26 dias do mês
de junho de 1.992.
arscr
1a
Jo a OLIMEERA - Presidente
É tá
OSCAR B 10 secretário
EZIO 48 VAÉ mento - 29 Secrétário