materia nº 1456/1992

ESTADO DE GOIÁS
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621.1025 - 621.1026 - 621.1848 - 621.2080
EEI.NO 1456 de 16 de junho de 1992.
“Modifica a Denominação de Cargo
que menciona e da outras providên
cias."
JOSE RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Lu
ziaânia, Estado de Goias, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista solicitação do Egrégio Tribunal de Contas dos Mu
nicípios, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san
ciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 19 - Os cargos de Professor de que tra
ta o Edital de Concurso Público de 12 de março de 1.990, cujo
resultado final foi homologado pela Ata da Comissão Organizado
ra de Concurso Publico, constituida pelo Decreto n9 45, de 26
de setembro de 1989, passam a denominar-se Assistente de Ensi
no.
Art. 29 - Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, fetroagindo seus efeitos a 12 de março de
1990.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 16 dias do
mês de junho de 1992.
R ) Secretário
pá :
À TO - 20 Secretário
arscr