materia nº 1455/1992

ESTADO DE GOIÁS
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621.1025 - 621.1026 - 621.1848 - 621.2080
E LEI n9 1455 de 11 de junho de 1992.
"Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social a Associação de Idosos e Deficien
tes AUGUSTA ROCHA SOUZA e dã outras pro
vidências,"
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goias, no
uso de suas atribuições legais aprova a seguinte LEI:
Art. 19- Fica considerada de Utilidade Pública e Re
levante interesse Sócio Comunitário a Associação de Idosos e Defi
cientes AUGUSTA ROCHA SOUZA-ASSIDAR; inscrita no Cadastro Geral de
Contribuintes do Ministério da Fazenda, sob o n9 01491638/0001-35 e
com domínio jurídico, situada à Rua 44 S/N,Quadra 503,Lote 03, Par
que Estrela D'Alva VI (Pedregal).
Art. 20- A Associação a que se refere o Artigo ante
rior gozarã de todas as vantagens ,º benefícios e assistência a que
fizerem jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 390- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do mês de
junho de: 1992. : ,
JOSEI MARIÁ OLIVERRA- Presidente
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OSCAR BRAÉ JUNI etário
EZIO MARNIHO TRENTAL2O Secretario
nmb.