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materia nº 1449/1992

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1449 / 1992
Date 1992-03-12
EmentaProjeto de Lei- Utilidade Pública- Liga de Esporte Amador de Luziânia LEAL.
native_id4180

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1992-06-23 Norma promulgada F Lei n°1449 de 23 de junho de 1992 sancionada.
1992-03-12 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621.1025 - 621.1026 - 621.1848 - 621.2080
E LEI NQ 1449 de 11 de junho de * 1992.
"Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a LIGA DO ESPORTE
AMADOR DE LUZIÂNIA e dá outras pro
vidências".
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiãs, no uso de suas atribuições legais aprova a :: ;:seguinte
LEI:
Art. 10 - Passa a ser considerada de Utilida
* de publica e relevante Interesse Sociô-Comunitário, a LIGA DO
ESPORTE AMADOR DE LUZIÂNIA - LEAL, inscrita no cadastro geral
de Gontribuintes do Ministério da Fazenda sob nº 36.862.449/
0001-06 e com domínio jurídico situado à Rua Dr. João Teixei
“ra s/n? 1j - 01 do Setor Viegas, neste Município.
Art. 20 - A associação a que se refere o arti
go anterior gozara de todos os benefícios e assitência a . que
fizerem jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 30 - Esta Lei entrarã em vigor a «cpartir
da data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 1? dias do
mês de junho de 1992.
+
x
+
Jos A oLIV
t
re
OSCAR BRA JUNTO
RA - Presidente
ecretário
IMERÃO - 29 Secretário
EZIO MARINHO
q-âpSCI

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