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materia nº 1448/1992

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1448 / 1992
Date 1992-06-09
EmentaConsidera de Utilidade Pública e Interesse Social a Sociedada Esportiva Manchester e dá outras providências.
native_id4181

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1992-06-12 Norma promulgada F Lei n°1448 de 12 de junho de 1992 sancionada
1992-03-05 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621.1025 - 621.1026 - 621.1848 - 621.2080
LEI N9 1448 de 09 de junho de 1992.
“Considera de Utilidade Pública a So
ciedade Esportiva Manchester e da ou
tras providências".
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado .: de
Goiãs, no uso de suas atribuições legais aprova a :-sêguinte
LEI:
Art. 19 - Passa a ser considerada de Utilidade
Publica a SOCIEDADE ESPORTIVA MANCHESTER - SEM, inscrita no
Cadastro Geral de Contribuintes do Ministerió-da Fazenda sob
o nº 36.862.241/0001-97 e com domínio Jurídico, situado à rua
20, Quadra 34, Tote 19, Setor Mandu II, neste Município.
Art. 20 - A associação a que se refere o arti
go anterior, gozara de todos os benefícios e assistência a
que fizerem jus as entidades assim declaradas em lei.
Art. 39 - Esta Lei entrara em vigor a- partir
da data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 dias do
mês de junho de 1.992,
arscr

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