materia nº 5/1997

APKOVADO EM (L (VIC (9 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº de 04 de/dezembro de 1997.
“Suprime os artigos de 1º a 14 das
disposições transitórias da Lei
Orgânica do Município de Luziânia”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte
EMENDA:
Art. 1º - Ficam suprimidos os artigos de 1º a
14 das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município de
Luziânia.
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica do
Município de Luziânia-Goiás, entra em vigor na data de sua
promulgação, revogando-se as disposições em contrário.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, aos 04 a do mês de dezembro de 1997.
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PROTOCOLO Nº IIS
neem esinature
Arquivo: emen-sup.doc
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”
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APROVADO EMP Pin 218 p DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MUBM....... DE VOTOS (5. X. ==)
O
PORN AR.
CÂMARA To EM
PRESIDENTE:
TN
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Supressiva, retirada da Lei
Orgânica do Município de Luziânia, as disposições transitórias, que
já não fazem mais necessárias em sua totalidade, neste momento
em que a nossa Lei Maior, passa por fase de refundição de Emendas
e correções para nova publicação.
A maioria das disposições já foram cumpridas e
outras já perderam o sentido em função de mudanças ocorridas ao
longo do tempo.
São nossas Justificativas.
À e
JOS O OMVEIRA - Presidente
NELSON D'APARECIDA MEIRELES - Vice-Presidente
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WILTER CA LHO - Membro
ES - Relator
LEONAR ORIZ - ro
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
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