Phi CÂMARA
E * MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador ANDREZÃO
“Fé, Trabalho e Renovação”
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Institui no âmbito do município de Luziânia
a instalação de pipódromos, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Pipódromo no âmbito do Município de Luziânia.
Art. 2º. O Pipódromo tem como objetivo:
| - dispor ao público amante das pipas locais apropriados para a prática do mesmo;
Il - criar um local próprio para soltar pipas, que além de proporcionar lazer, ofereça
educação quanto às regras de segurança e responsabilidade com diretrizes da Associação
Brasileira de Pipas - ABP;
HI - criar Pipódromos em regiões que possibilitam soltar pipas com segurança obedecendo
às diretrizes da Associação Brasileira de Pipas - ABP, qual seja área aberta, praças,
campos de futebol, onde não possua rede elétrica, nem tampouco vias com fluxo intenso de
veículos automotores, ciclistas e pedestres.
Art. 3º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 23 dias do mês de Fevereiro de 2021.
ANDRÉ FIRMINO DA SILVA
“. Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador ANDREZÃO
“Fé, Trabalho e Renovação”
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa instituir em nosso Município um sistema de lazer a ser
submetido como Pipódromos, áreas verdes ou de lazer destinadas à recreação de crianças
e adolescentes que utilizam da prática de soltar pipas.
Não há um local apropriado para a prática desta brincadeira, os “pipeiros”, como
são chamados, acabam praticando em meio a fios de alta tensão em ruas e avenidas, por
não haver um local com medidas de segurança.
As pipas principalmente no período de férias escolares adornam o céu, disputam
espaço e fazem acrobacias, nessa época as crianças e adolescentes se mobilizam e criam
atividades recreativas envolvendo a típica ação cultural, o ato de soltar pipas.
É notório que tal prática, quando utilizada para outros fins, sem ser a diversão
consciente pode provocar graves acidentes, principalmente com os motoqueiros. Além
disso, existem inúmeros riscos aos praticantes desse esporte, ao soltar pipa em um lugar
inapropriado pode gerar vários riscos, como atropelamentos e ainda riscos elétricos devido
aos postes de energia elétrica.
O principal intuito da propositura é encontrar ou criar áreas que possam ser
utilizadas para este fim — soltar pipas - uma vez que não há espaços apropriados para a
prática do esporte e muito menos não temos a promoção de campanhas orientando sobre
os perigos dos acidentes causados pela prática sem as devidas cautelas e orientações.
Portanto, a presente proposta visa incentivar a soltura de pipas, estimulando a prática com
segurança, entre crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas da melhor idade e
pessoas portadoras de necessidades especiais, com a criação de áreas específicas, os
chamados Pipódromos, locais que não tenham movimento de veículos e longe da rede
elétrica.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 23 dias do mês de Fevereiro de 2020.
FIRMINO DA SILVA
Vereador
ANDR -
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP:
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