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materia nº 1463/1992

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1463 / 1992
Date 1992-09-09
EmentaConsidera de Utilidade Pública a igreja de Deus no Brasil em Luziânia.
native_id4256

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1992-09-14 Norma promulgada F Lei n°1463, de 14 de setembro de 1992 sancionada.
1992-06-02 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, a/n
Tol. (061) 6211025 - 621-10926 - 621-1848 - 621-2080
LEI nQ 1463 de 09 de setembro de 1992.
"Considera de Utilidade Pública à IGREJA
DE DEUS NO BRASIL,. em Luziânia."
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goias, no
uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte LEI:
Art. 19- Fica consideradacde Utilidade Pública à IGREJA
DE DEUS NO BRASIL, CGC n9 00559203/0001-12, situada à Rua PADRE ROSA,
QUADRA 13, CASA 26, SETOR AEROPORTO, nesta cidade.
Art. 29- À IGREJA a que se refere o Artigo anterior, go
zarã de todos os benefícios e assistência a que fizerem jus as entida
des assim declaradas em lei. ]
Art. 30- Esta lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogando-se as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 dias do mes de
setembro de 1992,
nmb.
ESTADO DE GoOkás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621.2080
LEI n9146%A de 13 de outubro de 1992.
"Considera de Utilidade Pública a IGREJA
EVANGELICA CRISTÃOS EM MARCHA e dã ou
tras providências."
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GOIAS, no uso de suas
atribuições legais, aprova a seguinte LEI:
Art. 10- Passa a ser considerada de Utilidade Pública a
IGREJA EVANGELICA CRISTÃOS EM MARCHA, cadastrada junto ao Ministe
rio da Fazenda sob o n9 01718469-23 (CGC) e sediada provisoriamen-
te, como filial da entidade de Brasília-DF, à quadra 254, lote 03,
Parque Estrela D'ALva IV, neste município.
Art. 29- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
bTicação, revogadas as disposições em contrario.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 dias do mês de ou
tubro de 1992.
nmb.

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