materia nº 11/2021

Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
Requerimento nº 004/2021.
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Luziânia
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer na forma regimental, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhado correspondência ao Senhor Prefeito
Municipal de Luziânia, Diego Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário
Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Eliel Flores Roriz Júnior,
requerimento no seguinte teor:
“Requer esclarecimento sobre a anulação e revogação do edital de
Credenciamento 001/2021. E sobre a situação das inscrições realizadas
neste intervalo dos respectivos atos. ”
JUSTIFICATIVA
Tal pedido se faz necessário devido a ausência de clareza nos termos de
anulação e revogação do respectivo edital.
Como pode ser verificado na justificativa do termo de anulação, em anexo,
com data de 05 de fevereiro de 2021, que diz: (...) “a necessidade de readequação
do número de vagas...”
Aí fica a pergunta: por que não foi feito o levantamento anterior da real
necessidade do número de vagas antes da publicação do edital? E qual a
justificativa para esse aumento?
Ainda mais, posteriormente, foi publicado um termo de revogação, no dia 12
de fevereiro de 2021, em anexo, trazendo como justificativa: (...) “em razão da
necessidade de publicidade. ”
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
Evidencia-se que tais atos repercutem na credibilidade do referido edital
perante os candidatos.
Nesse sentido, solicito a respectiva aprovação do presente requerimento na
forma regimental.
São as razões do presente.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DO!
de 2021.
EIS, aos 23 dias do mês de fevereiro
WAL: IROZ (WALTINHO)
ereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
TERMO DE ANULAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO
001/2021
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2021
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO.
ANULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2021, que tem
por objetivo contratação de pessoas físicas para prestação de
serviços de programas sociais em razão da necessidade de
readequação do número de vagas. Fundamental observar que será
publicado um novo edital com número maior de vagas, ou seja, não
acarreta nenhum prejuízo aos interessados.
DA SECRETÁRIA
E TRABALHO DO
Luziânia, 5 de fevereiro de 2021.
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MICHELL MENDONÇA MARTINS
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - en
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
TERMO DE ANULAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO
001/2021
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2021 DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO
MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO.
ANULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2021, que tem
por objetivo contratação de pessoas físicas para prestação de
serviços de programas sociais em razão da necessidade de
readequação do número de vagas. Fundamental observar que será
publicado um novo edital com número maior de vagas, ou seja, não
acarreta nenhum prejuizo aos interessados.
Luziânia, 5 de fevereiro de 2021.
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MICHELLY MENDONÇA MARTINS
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
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