CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador ANDREZÃO
“Fé, Trabalho e Renovação”
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social o Instituto Social
de Promoção à Saúde, Educação,
Cultura e Esporte - ISPASECE”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto
Social de Promoção à Saúde, Educação, Cultura e Esporte - ISPASECE.
Art. 2º. O Instituto Social de Promoção à Saúde, Educação, Cultura e Esporte -
ISPASECE. Registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-
GO, títulos e documentos e protestos sob o nº de ordem 31608 do livro A-132 às
folhas 089/100, em 15 de janeiro de 2019 , sem fins lucrativos, cadastrada no CNPJ
sob nº 32.661.628/0001-24 (conforme documento anexo), fundada no dia 08 de
dezembro de 2018, situada na Rua Olímpio Leite Nº 111 Bairro Rosário Luziânia-
GO.
Art. 3º. O Instituto Social de Promoção à Saúde, Educação, Cultura e Esporte -
ISPASECE é uma entidade de personalidade jurídica privado, sem fins lucrativos ou
econômicos, com sede na cidade de Luziânia, Estado de Goiás.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 23 dias do mês de fevereiro de
2021.
U
ANDRÉ'FIRMINO DA SILVA
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador ANDREZÃO
“Fé, Trabalho e Renovação”
JUSTIFICATIVA
O Instituto Social de Promoção à Saúde, Educação, Cultura e Esporte -
ISPASECE é uma entidade com atividades voltadas para promover a melhoria de
qualidade de vida de comunidades menos favorecidas, atuando nas áreas de saúde,
prevenção e orientação, esporte, educação e cultura.
Tem na sua missão estatutária colaborar com a Promoção Social, à Saúde,
Educação, Cultura e Esporte.
Considerando que o Instituto Social de Promoção à Saúde, Educação, Cultura
e Esporte - ISPASECE visa o apoio social as famílias vulneráveis socialmente,
entendemos da importância em declarar como Utilidade Pública e Interesse Social,
pelas suas propostas em promover atividades que beneficiem o bem-estar social.
Assim, espero a aprovação do projeto, como uma importante contribuição para a
comunidade de Luziânia-GO.
São as razões do presente,
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 23 dias do mês de fevereiro de
2021.
rá
MINO DA SILVA
“Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br