materia nº 30/2019

à Comissão de Constituição, iustiça. Redação
Direitos Humanos e urança Púpli
CÂMARA as cre eus
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
& Comissão de Saúde, Assistência Social,
infância, Juventude e da Mulher
emissão de Parecer.
ds icipal de Luziânia
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; Gabinete
PROJETO DE LEINº DE MARÇO DE 2019.
Moe de Enuração, Cultura e
Em ni vm “Institui . o E Dia . Municipal de
p Conscientização e Orientação sobre o
câncer de estômago em Luziânia. ”
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A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
am atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o
Câncer de Estômago a ser comemorado no dia 28 de setembro.
Parágrafo único. Na data ora instituída, o Poder Executivo municipal, poderá, em
conjunto ou não com instituições devidamente legalizadas que tratam do tema,
promover palestras, seminários, entre outras campanhas.
Art. 2º A data alvo desta lei integrará o Calendário Oficial de Eventos do município e
terá como objetivo esclarecer a sociedade sobre a doença e seus sintomas, bem
dá como qualificar os profissionais de saúde para as ações de prevenção e
tratamentos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOSF EIS, aos'29 dias do mês de março de 2019.
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QUA.
PAULINHO CABELEIREIRO Protocolo nº PPS oram
Presidente ara Municipal - PSD Data: 2 /Q3)U9
Clgudla' dane Meireles
r relora de Apoio Legislativo
ipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Presidência — Vereador Paulinho Cabeleireiro
JUSTIFICATIVA
As estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) informam que no Brasil
o câncer de estômago é o quarto mais incidente na população masculina e sexto na
feminina e mais de 23 mil novos casos ocorrem por ano. O instituto informa também
que os sintomas iniciais deste tumor podem ser inespecíficos, podendo ser
assemelhados a um quadro simples de gastrite.
A prevenção é ainda a melhor forma de se evitar o câncer do estômago e de
outros cânceres também e isso passa pela informação e conscientização das
pessoas sobre a doença, objetivo deste projeto de lei.
No Japão e outros países asiáticos onde a incidência de câncer de estômago
é muito mais elevada, a população é instruída a procurar o médico bem no início dos
sintomas ou até antes de qualquer sintoma. Nesses países o diagnóstico de câncer
do estômago numa fase inicial é de mais de 65%. O que significa uma possibilidade
de cura em quase 100% desses doentes.
O dia de conscientização sobre a importância do câncer do estômago visa,
portanto, ensinar e alertar nossa população a ter seu diagnostico numa fase inicial
onde a cura e bem possível.
Salientamos ainda que o projeto está em consonância com a lei estadual nº
17.139/2010 que institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Goiás.
Em face do exposto, haja vista a relevância da proposta, submeto o presente
projeto de lei à apreciação dos nobres parlamentares, contando com o
imprescindível apoio para a sua aprovação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DO
É, ad 29 dias do mês de março de 2019.
Presidente da Câmara Municipal - PSD
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
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