materia nº 30/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Marcelo Meireles
PROJETO DE LEINº FEVEREIRO DE 2021.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
Criação e a Implantação da Unidade
Regional do Hemocentro em Luziânia-
GO e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza a Criação e Implantação da Unidade Regional do Hemocentro em
Luziânia-Goiás.
Art. 2º. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir dotação orçamentária e/ou
remanejamento de receita, a fim de implementar e estruturar a unidade referida no
artigo 1º.
Art. 3º. Fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio com
entidade filantrópicas, Hospitais e/ou Laboratórios para a sua instalação.
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º. Revogam-se as suas disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 24 dias do mês de fevereiro de
2021.
(NE NREts
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Marcelo Meireles
JUSTIFICATIVA
Segundo fontes do IBGE Luziânia possui uma população de
aproximadamente 211.500 (duzentos e onze mil, quinhentos habitantes), além de
ser a maior cidade do entorno é a única que possui leitos de UTI em hospitais da
rede pública, atendendo também pacientes de cidades vizinhas como Cristalina,
Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental entre outros, que somados a população
passa de meio milhão de pessoas.
O objetivo é aumentar o número de doadores, e, consequentemente, os
estoques no município. Na prática, o denominado Hemocentro deverá intensificar a
coleta de sangue no município, incentivar e facilitar a doação de sangue e medula
óssea, promover campanhas educativas sobre a importância da doação, realizar
exames obrigatórios para doadores, esclarecer dúvidas sobre a doação de sangue e
colaborar em ações que visem aumentar os estoques dos bancos de sangue, além
de suprir a demanda das unidades hospitalares do município e das cidades vizinhas.
Com base nessas informações fica evidente a necessidade da implantação de
uma unidade do Hemocentro em nossa cidade para atender toda a população e
evitar o deslocamento de pacientes e doadores à grandes distâncias como Goiânia
(239,5 km) ou Brasília (53 km).
Em pesquisa concluímos que muitas pessoas não se tornam doadoras por
não disponibilzarem de tempo ou condições financeiras para se deslocarem às
capitais em horário comercial para realizar a doação. Observando também que a
Unidade em Luziânia agilizaria o tempo para o recebimento da transfusão aos
doentes podendo salvar inúmeras vidas.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 24 dias do mês de fevereiro de
2021.
Reata Mike
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br