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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-24
Ementa"Altera o Artigo 32, da Lei Orgânica do município de Luziânia."
native_id4385

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-15 Norma promulgada F Emenda à Lei Orgânica nº 50/2021 promulgada.
2021-04-15 Aguardando promulgação da norma jurídica U —
2021-04-13 Proposição aprovada S —
2021-03-18 Proposição aprovada em 1º turno P —
2021-03-16 Parecer favorável da comissão U —
2021-02-25 Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-13T16:20:07.600379-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0
2021-07-01T13:14:00.787623-03:00 Aprovado por unanimidade 19 0 0
2021-06-22T15:57:13.746337-03:00 Aprovado por maioria absoluta 15 0 5

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

; ni CÂMARA
à e MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Presidência
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
“Altera o artigo 32, da Lei Orgânica
do município de Luziânia”
A Câmara Municipal de Luziânia, estado de Goiás, no uso das atribuições
legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
aprova e o Presidente promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica.
Art. 1º O artigo 32 da Lei Orgânica do município de Luziânia passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 32. A Sessão legislativa da Câmara será realizada do dia 1º
(primeiro) de fevereiro a 15 (quinze) de julho e de 1º (primeiro) de agosto a
15 (quinze) de dezembro de cada ano.
Art. 2º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário José Rodrigues dos Reis, aos 25 dias do mês de fevereiro de
2021.
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
(CARLOS DA LIGA)
PRESIDENTE
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br

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