materia nº 32/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Projeto de Autoria: Vereador Marcelo Meireles
PROJETO DE LEI Nº, DE FEVEREIRO DE 2021.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Criação
e Implantação de uma Clínica de Especialidades
no Distrito do Jardim Ingá”.
. A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais, aprova e o prefeito sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica autorizado ao poder executivo criação e implementação de uma
Clínica de Especialidades no Distrito do Jardim Ingá.
Art. 2º. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir dotação orçamentária
e/ou remanejamento de receita, a fim de implementar e estruturar a unidade referida
no artigo 1º.
Art. 3º. A Clinica disporá das seguintes Especialidades Médicas, dentre
outras:
| - Cardiologia;
Il - Dermatologia;
Ill - Endocrinologia e metabologia;
IV - Geriatria;
V - Ginecologia e obstetrícia;
VI - Neurologia;
VII - Nutrologia;
VIII - Oftalmologia;
IX - Ortopedia e traumatologia;
X - Pediatria;
XI - Psiquiatria;
XII - Urologia.
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a) OMARA
LUZIÂNIA-GO
Projeto de Autoria: Vereador Marcelo Meireles
Art. 4º. Fica ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio
com entidades filantrópicas, Hospitais e/ou Faculdades para a sua instalação.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que proponho para apreciação dos nobres pares estabelece
que seja criada uma Clínica de Especialidades no Distrito do Jardim Ingá.
Tal pedido faz-se necessário por acompanhar a luta dos moradores do Distrito
que sofrem pela falta de diversas especialidades no serviço da saúde.
A implantação da Clínica evitará o transtorno e desgaste da população em ter
que se deslocar a grandes distâncias sem ao menos ter a certeza de que serão
atendidos, pois além de já estarem debilitados pela doença pela qual buscam
tratamento muitos não têm recursos financeiros para custear o deslocamento.
Outro grande benefício que a implantação da clinica trará será o alivio na
demanda das unidades de Luziânia, diminuindo o tempo de espera de atendimento,
garantindo mais qualidade de vida para a população.
Conto com o apoio de todos para a aprovação deste Projeto de Lei.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês de março de
2021.
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Vereador
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