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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador
Dr. Dênis Meireles
PROJETO DE LEI Nº 001/ MARÇO DE 2021.
“ Altera o Art. 2º da Lei Municipal Nº
3.740 de 13 de Novembro de 2014. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
alteração:
Art. 1º. Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.740 de 13 de novembro de 2014, que
passa a vigorar nos seguintes termos.
“ Art. 2º O Programa Municipal de Desenvolvimento de Apicultura — PROMAPIS,
será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural em parceria com a
COOPORATIVA dos Apicultores de Luziânia. “
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 09 dias do mês de Março de 2021.
<E COSTA MEIRELES
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
1) CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador
Dr. Dênis Meireles
JUSTIFICATIVA
Na criação da Lei nº 3.740 de 13 de novembro de 2014, constou que os
APICULTORES em parceria com a secretaria de desenvolvendo rural criaria uma
associação para iniciar suas atividades em conjunto.
Porém no contexto da atualidade e seguindo orientações majoritárias, entendemos
que a COOPERATIVA melhor atende os APICULTORES da cidade de Luziânia.
Sendo assim pugnamos aos nobres pares a mudança do Art. 2º Lei nº 3.740 de 13
de novembro de 2014.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 09 dias do Mês de Março de 2021.
COSTA MEIRELES
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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