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materia nº 1573/1993

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1573 / 1993
Date 1993-11-11
EmentaConsidera de Utilidade Pública e Interesse Social a Sociedade os Guardians da Paz e dá outras providências.
native_id4726

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1993-11-16 Norma promulgada F Lei nº 1573 de 16 de novembro de 1993 sancionada.
1993-11-11 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tol. (061) 621-1025 - 621-1025 - 6211848 - 621-2080
LEI NO 1573 de 11 de novembro de 1993.
"Considera de Utilidade Pública e In
teresse Social a SOCIEDADE OS GUAR
DIANS DA PAZ e dã outras providên
cias”,
A CAMARA MINICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais aprova a seguinte Lei:
Art. 10 - Passa a ser considerada de Utilidade
Pública e relevante Interesse Sôcio-Comunitário, a SOCIEDADE
OS GUARDIANS DA, PAZ, inscrita no Cadastro Geral de Contribuinte
do Ministério da Fazenda sob o n9 36.862.431-0001-04, e com do
mínio jurídico situado à Rua JosE Corumbista, Qd. 88, Lt. 111 ,
Centro Comunitãrio da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Setor
Fumal, neste Município, gu
Art. 29 - A Associação a que se refere o artigo
anterior gozarã de todos os benefícios e assistência a que fize
rem jus as entidades assim declaradas em lei.
Art. 30 - Esta Lei entrarã em vigor a partir
da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrãrio.
CAMAPA MUNICÍPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do
mês de novembro de 1993, |
HERMES EARNETRO - 19 Secretário
7 O FLEX IÃS Do 3
MIRO TEIXEIPA DE JESUS - 20 Secretário”
arscr

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