texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
LEI N9 1566 de 14 de outubro de 1993.
"Altera quantitativo das funções de
confiança que menciona e da outras pro
vidências".
DELFINO OCLÉCIO MACHANO, Prefeito Municipal de Lu
ziânia, Estado de Goias, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista a necessidade de ajustar os procedimentos admi
nistrativos às normas legais pertinentes, faz saber que a Cama
) " ra Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 19 - Os quantitativos das Funções de Confian
ça FC — 06, FCE 07,ºFG -'085 FC; 09, ECHITE FC - 13, constantes do
Anexo I do Decreto n9 058 de 10 de julho de 1.997, ficam altera
dos da seguinte forma:
FUNÇÃO DE CONFIANÇA QUANTITATIVO
ATUAL NOVO
Código FC - 06 05 “10
Codigo FC - 07 10 15
Código FC - 08 12 17
código FC - 09 06 14
código FC - 11 06 14 á
e Código FC - 13 12 17
Art. 29 - a Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogada
CAMARA pa
de outubro de 1993
HERMES CARNEIRO - 10 Ermo
GA DSI IA dose,
BELMIRO TEIXEIRA DE JESUS - 29 Secretârio
arscr
open original →