materia nº 1557/1993

ESTADO DE GOIÁS
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tal. (061) 621-1025 - 621-1026 - G21-1848 - 621-2080
LEI N9 1557 de 16 de setembro de 1993.
“Autoriza o plantio de arvores em vias
publicas",
ã A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiãs, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
s» Art. 10 - Fica autorizado o Poder Executivo ,
ie atraves da Secretaria Municipal de Agricultura, a plantar, anual
mente, 500 (quinhentas) mudas de qualquer àrvore característica!
da Região, nas vias públicas do Município, em comemoração ao Dia
da Árvore (21 de Setembro)
Art. 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data
de sua publicação, ado
Art. 39 - Revogam-se as disposições em con
trário,
CAMARA MUNI E LUZIÂNIA, aos 16 dias do
- mês de setembro de 1993.
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HERMES CARNEIRO - 19 Secretârio
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BELMIRO TEIXEIRA DE JESUS - 20 Secretârio
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