ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (001) 621-1025 » 621-1026 - 6211848 - 621-2080
LEI NQ 1554 de 16 de setembro de 1993.
“Autoriza o Município de Luziânia, E
tado de GoiãS, a comprar uma area ss
burbana constituída de 04 lotes, p
ra construção de escola".
Io IE ju
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goias, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica autorizado o Município de Lu
ziânia, Estado de Goias, a adquirir, mediante compra, 04 lotes
contíguos, localizados na zona suburbana da Região Administrati
va de:Santá::Lúzia-R=A=1, nesta cidade, para construção de Escola,
no loteamento denominado VILA GUARK. E
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A escola de que trata es
te artigo serã construída na àrea correspondente aos lotes a se
guir discriminados:
Lote n9 0] da Quadra 41: com àrea de 399,00
m2, confrontando pela frente em curva, para a confluência da
Rua 23 com a 2a. Avenida, com 21,00 mts; pelo fundo com o Tote
21, com 10,00 mts; pelo lado direito com a Rua 23, com 24,00 mts
e pelo lado esquerdo com o lote 02, com 32,00 mts;
Lote n9 02 da Quadra 41 : com a ârea | de
310,00 m2, confrontando pela frente com a 2a. Avenida, com 10,00
mts; pelo fundo como lote 21, com 10,10 mts; pelo lado direito
com o lote 01, com 32,00 mts e pelo lado esquerdo com o Tote 08,
com 30,00 mts.
Lote n9 03 da Quadra 41: com a area de 290,00
m2, confrontando pela frente com a 2a. Avenida, com 10,00 mts;
pelo fundo com o lote 21, com 10,10 mts; pelo lado direito com
o lote 02, com 30,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 04, com
28,00 mts;
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Toi, (061) 6211025 - 6211026 - 0621-1848 - 621-2080
Lote n9 04 da Quadra 41: com a ãrea de 280,00
m2, com frente para a 2a. Avenida, com 10,00 mts; pelo fundo
com o lote 06, com 10,10 mts; pelo lado direitovcom o lote 03,
com 28,00 mts e pelo lado esquerdo com o lote 05, com 26,00 mts.
PARÁGRAFO SEGUNDO: "Os imóveis especificados
no parágrafo anterior, encontram-se transcritos em nome de GUI
LHERMINO PEREIRA FILHO e s/m e de ARMANDO GARCIA e esposa, sob
o n9 17.607, no Cartorio de Registro de Imôveis e Tabelionato
19 de Notas desta Comarca de Luziânia - Goias.
Art. 29 - Revogadas as disposições em contra
rio, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
o CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 16 dias do
mês de setembro de 1993. = À
HERMES" CARNEIRO - 19 Secretãarib
oriso Ss: Rios DRJ,
BELMIRO TEIXEIRA DE JESUS - 29 Secretário
arscr