materia nº 1553/1993

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
LEI NQ9 1553 de 16 de setembro de 1993.
"Autoriza desafetar, desmembrar e doar
a ãrea que especifica e da outras pro
vidências",
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goias, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro
mulga a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo au
torizado a desafetar, desmembrar e doar a ârea de terreno locali
zada à Quadra 256 RA II, Parque Estrela Dalva IX, com as seguin
tes descrições:
I - DESCRIÇÃO PERIMETRICA DA QUADRA 256 PAR
QUE P.E.D IX:
Frente para a Avenida Lucena Roriz com 50,00
metros, mais dois chanfrosde 7.00 metros, fundo com a Rua 2tls
com 50.00 metros, mais dois chanfros de 7.00 metros, lado direi
to para a Rua 85 com 128.00 metros e esquerdo com a Rua 92 com
128.00 metros, totalizando 7.870.00 m2.
Feito o DESMEMBRAMENTO o terreno passa a con
figurar com as seguintes dimensões, ãreas e características:
II - DESCRIÇÃO PERÍMETRICA DO TERRENO IDENTIFI
CADO COMO QUADRA 256 - LOTE "A*:
Frente para a Rua 211, com 50.00 metros, mais
dois chanfros de 7.00 metros, fundos para o Lote "B', com 60.00
metros, lado direito para a Rua 92, com 72.00 metros, lado es
querdo para a Rua 85, com 72.00 metros, perfazendo o total de
4.392,00 m2.
III - DESCRIÇÃO PERIMETRICA DO TERRENO IDENTIFI
CADO COMO QUADRA 256 - LOTE "B":
Frente para a Avenida Lucena Roriz, com 50.00
metros e mais dois chanfro de 7.00 metros, fundo para o Lote A,
com 60.00 metros, lado direito para a Rua 85, com 56.00 metros,
lado esquerdo para a Rua 92, com 56.00 metros, perfazendo o to
tal de 3.478,00 m2.