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materia nº 1550/1993

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1550 / 1993
Date 1993-09-09
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao Luziânia Futebol Clube e dá outras providências.
native_id4749

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1993-09-17 Norma promulgada F Lei nº 1550 de 17 de setembro de 1993 sancionada.
1993-09-09 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DE GOIás
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 6921-1848 - 0621-2080
LEI NO 1550 de 09 de setembro de 1993.
"Autoriza o Chefe do Poder Exe
cutivo Municipal a conceder Sub
venção Social ao Luziânia Fute
bol Clube e dã outras providen
cias",
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Munici
pal de Luziania, Estado de Goias, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a conceder subvenção social ao Luziânia Futebol Clu
be, no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros reais).
Art. 29 - Fica, ainda, o:Chefe do Poder
Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor espe
cificado no artigo anterior, para atender a finalidade de que
trata esta Lei.
Art. 30 - Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicação.
Art, 49 - Revogam-se as disposições em con
trario.
IÂNIA, aos 09 dias
HERMES CARNEIRO 19 Secretârio
o, Ia Kuls-do Alisd
LMIRO TEIXEIRA NE JESUS - 2é Secretário
arscr

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