CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
RESOLUÇÃO Nº 585 de 01 de dezembro de 2009.
Autoria: Mesa Diretora
“Institui a Medalha do Mérito Legislativo
Municipal Antônio Bueno de Azevedo e dá
outras providências”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, com
fundamento no artigo 9º, |, alínea “c” e artigo 79, alínea “h”, 8 2º, do Regimento
Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Luziânia a Medalha do Mérito
Legislativo Antônio Bueno de Azevedo, para autoridades políticas e/ou
personalidades, pessoas físicas ou jurídicas, que tenham prestado relevantes
serviços à Cidade de Luziânia.
Art. 2º. A indicação da pessoa física ou jurídica será feita através de Requerimento
do Vereador e/ou Vereadora e, posteriormente encaminhada pelo Presidente ao
Plenário para votação.
Parágrafo único. A Medalha de que trata o Caput deste artigo representa uma
homenagem à personalidade que, diretamente ou indiretamente, tenha contribuído
com relevantes serviços públicos ao município para o atendimento às necessidades
de nosso povo.
Art. 3º. O Presidente da Mesa receberá a indicação feita pelo Vereador e/ou
Vereadora, que posteriormente, escolherá a personalidade a ser levada à Plenário.
Art. 4º. A Medalha do Mérito Legislativo Municipal Antônio Bueno de Azevedo será
concedida em Sessão Solene na sede da Câmara Municipal de Luziânia para
homenagear a referida personalidade.
8 1º. A data da entrega de que trata o Caput deste artigo será marcada pelo
Presidente da Câmara Municipal, em dia e hora, convenientes para a sua entrega,
podendo a mesma ser entregue concomitantemente com outra sessão solene.
8 2º. Por motivo justificado a entrega poderá se realizar em outro local, desde que
aprovada sua mudança pelo Plenário.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
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8 3º. A referida Medalha será entregue pessoalmente ao homenageado, sendo
vedado o seu recebimento por representante.
8 4º. A concessão da Medalha do Mérito Legislativo Municipal Antônio Bueno de
Azevedo poderá, inclusive, ser concedida “post morten”, atendido o disposto do art.
1º desta Resolução.
8 5º. O agraciado receberá, das mãos do Presidente da Câmara Municipal de
Luziânia, a medalha acompanhada de um diploma na forma do cerimonial
estabelecido por esta Casa.
Art. 5º. A Medalha do Mérito Legislativo Municipal Antônio Bueno de Azevedo terá
as seguintes especificações:
| - será aferida, em alto relevo, em formato circular, com 65 (sessenta e cinco)
milímetros de diâmetro e 4 (quatro) milímetros de espessura, cunhada em metal
inoxidável dourada, tendo no centro, o brasão do Poder Legislativo, com as cores do
município, circundando-o com as seguintes especificações: MEDALHA DO MÉRITO
LEGISLATIVO MUNICIPAL ANTÔNIO BUENO DE AZEVEDO;
Il - do outro lado, será cunhada em alto relevo, o nome: CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA;
III - a medalha será encimada por uma fita em forma de “V” com 39 (trinta e nove)
centímetros de cumprimento e 4 (quatro) centímetros de largura, nas cores verde e
amarelo.
8 1º. Acompanhará a medalha um diploma que será assinado pelo Presidente da
Câmara Municipal de Luziânia, que terá as seguintes especificações:
| - “A Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, por seu Presidente, nos
termos do Decreto Legislativo nº, de (dia), de (mês), de (ano), outorga a (nome do
homenageado (a) a Medalha do Mérito Legislativo Municipal “Antônio Bueno de
Azevedo”, pelos relevantes serviços prestados ao município, Luziânia, (dia) de (mês)
de (ano)”;
Il - o diploma conterá, à direita, uma faixa verde e amarelo, acima, centralizado, o
brasão do Poder Legislativo e ao fundo a fachada da Câmara Municipal de Luziânia.
Art. 6º. O Cerimonial da Câmara Municipal de Luziânia manterá em livro próprio, os
agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Municipal Antônio Bueno de
Azevedo.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
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Parágrafo único. A expedição dos respectivos diplomas e a guarda das referidas
medalhas ficarão sob a guarda do Cerimonial de que trata o Caput do art. 5º desta
Resolução, bem como o encaminhamento dos nomes dos homenageados para que
conste nos anais desta Casa de Leis.
Art. 7º. As despesas decorrentes de execução desta Resolução correrão à conta
deste Poder Legislativo.
Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ao 1º dia do mês de dezembro de 2009.
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CASSIANA VAZ TORMIN - 2º secretária
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