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materia nº 65/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 65 / 2021
Date 2021-03-12
EmentaProjeto de Lei 33 “Institui o programa de assistência médica e psicológica aos professores da rede pública do município portadores da síndrome de Burnout e dá outras providências”.
native_id4802

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-21 Parecer Contrário F Tendo sido arquivado.
2021-03-16 Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red P À Comissão da CCJ para emissão de parecer.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
PROJETO DE LEI-Nº 33 MARÇO DE 2021.
“Institui o programa de assistência médica
e psicológica aos professores da rede
pública do município portadores da
síndrome de Burnout e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituído o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos
Professores da Rede Municipal de Educação do Município portadores da Síndrome
de Burnout.
Parágrafo Único — Entende-se como os sintomas da Síndrome de Burnout a
desistência do educador, para manejar ou lidar com as solicitações externas ou
internas, que são avaliadas por ela como excessivas ou acima de suas
possibilidades.
Art. 2º — Todos os Educadores da Rede Pública Municipal deverão ser avaliados em
suas condições físicas, psíquicas e emocionais, quando do ingresso na respectiva
função e nos casos em que o mesmo necessite.
Art. 3º — O acompanhamento de que trata a presente Lei será realizado por equipe
multidisciplinar, composta por médicos, psiquiatras, Psicólogos e assistentes sociais
que deverão efetuar o tratamento e o combate às sequelas decorrentes da
Síndrome de Burnout.
Art. 4º — O Município poderá firmar parcerias com clínicas particulares e entidades
não governamentais, convênios, protocolos, ajustes ou outros instrumentos, que
assegure as providências previstas no artigo anterior.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS; aos Prgtgésa Jaújalde março de 2021.
— 4 4
JAMAL SUBHIR BARERei de
Vereador (PSB)
i i iânia- : 72.800-060
Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP:
a (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
5 CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Professor Jamal — PSB
PRONTO PARA SERVIR.
JUSTIFICATIVA
A Síndrome de Burnout é um termo psicológico que descreve o estado de
exaustão prolongada e diminuição de interesse, especialmente em relação ao
trabalho. O termo burnout (do inglês “combustão completa”) descreve principalmente
a sensação de exaustão da pessoa acometida.
A burnout de professores é conhecida como uma exaustão física e emocional
que começa com um sentimento de desconforto e pouco a pouco aumenta à medida
que a vontade de lecionar gradualmente diminui. Sintomaticamente, a burnout
geralmente se reconhece pela ausência de alguns fatores motivacionais: energia,
alegria, entusiasmo, satisfação, interesse, vontade, sonhos para a vida, idéias,
concentração, autoconfiança e humor.
Um estudo feito entre professores que decidiram não retomar os postos nas
salas de aula no início do ano escolar na Virgínia, Estados Unidos, revelou que entre
as grandes causas de estresse estava a falta de recursos, a falta de tempo, reuniões
em excesso, número muito grande de alunos por sala de aula, falta de assistência,
falta de apoio e pais hostis. Em uma outra pesquisa, 244 professores de alunos com
comportamento irregular ou indisciplinado foram instanciados a determinar como o
estresse no trabalho afetava as suas vidas. Estas são, em ordem decrescente, as
causas de estresses nesses professores:
* Políticas inadequadas da escola para casos de indisciplina;
* Atitude e comportamento dos administradores;
* Avaliação dos administradores e supervisores;
* Atitude e comportamento de outros professores e profissionais;
* Carga de trabalho excessiva;
* Oportunidades de carreira pouco interessantes;
* Baixo status da profissão de professor;
* Falta de reconhecimento por uma boa aula ou por estar ensinando bem;
* Alunos barulhentos;
* Lidar com os pais.
Os efeitos do estresse são identificados, na pesquisa, como:
* Sentimento de exaustão;
* Sentimento de frustração;
* Sentimento de incapacidade;
* Carregar o estresse para casa:
* Sentir-se culpado por não fazer o bastante;
* Irritabilidade.
As estratégias utilizadas pelos professores, segundo a pesquisa, para lidar
com o estresse são:
* Realizar atividades de relaxamento;
* Organizar o tempo e decidir quais são as prioridades;
* Manter uma dieta balanceada e fazer exercícios;
* Discutir os problemas com colegas de profissão;
* Tirar o dia de folga:
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PRONTO PARA SERVIR.
* Procurar ajuda profissional na medicina convencional ou terapias
alternativas.
Quando perguntados sobre o que poderia ser feito para ajudar a diminuir o
estresse, as estratégias mais mencionadas foram:
* Dar tempo aos professores para que eles colaborem ou conversem;
* Prover os professores com cursos e workshops;
* Fazer mais elogios aos professores, reforçar suas práticas e respeitar seu
trabalho;
* Dar mais assistência;
* Prover os professores com mais oportunidades para saber mais sobre
alunos com comportamentos irregulares e também sobre as opções de programa
para o curso;
* Envolver os professores nas tomadas de decisão da escola e melhorar a
comunicação com a escola.
Como se pode ver, o burnout de professores relaciona-se estreitamente com
as condições desmotivadoras no trabalho, o que afeta, na maioria dos casos, o
desempenho do profissional. A ausência de fatores motivacionais acarreta o
estresse profissional, fazendo com que o profissional largue seu emprego, ou,
quando nele se mantém, trabalhe sem muito esmero.
Prevenindo e combatendo o stress e Burnout
—Terenindo e combatendo o stress e Burnout
O esgotamento no ambiente de trabalho nem sempre é irreversível. Para os
aspectos médicos ou psicológicos você deve consultar um profissional habilitado que
possa analisar o seu caso específico e lhe oferecer um tratamento; já para os
aspectos do próprio ambiente profissional, muitas vezes há alternativas que você
pode buscar sozinho.
Nem todo mundo pode se dar ao luxo de mudar suas rotinas no
trabalho. As dicas abaixo, que fazem parte do artigo “Dealing With Professional
Burnout Without Quitting Your Job”, publicado pelo The Simple Dollar, abordam a
possibilidade de adaptá-las à situação:
= *Tirar férias assim que possível. Dez dias ou duas semanas de férias para
recarregar as energias. Se não for época de ir para a praia ou não puder viajar,
simplesmente dedicar-se a atividades de que você gosta e que não fazia devido ao
trabalho ou à preocupação constante.
* Fazer um balanço das atividades. Colocar na coluna dos ativos aquelas
tarefas interessantes de fazer ou que as que fazem se sentir produtivo; e na dos
passivos as que ativamente são desgostas, ou que parecem inúteis, sem valor.
Reflexão sobre o saldo geral desta conta, é muito importante.
* Ser seletivo durante 2 semanas. Se estiver ao alcance, responsavelmente
dar prioridade às tarefas que deem sentido produtivo e genuinamente contribuidor
para O sucesso de sua atividade, mesmo que isso signifique que as outras vão se
acumular um pouco. Ou pelo menos altere o equilíbrio da sua distribuição de tempo
em favor das tarefas “positivas”. Esta pausa para respirar pode prevenir o
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oo
o E o.
Vias
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PRONTO PARA SERVIR.
esgotamento, mesmo que depois você ainda vá ter de resolver as pendências que
criou.
* Reduzir o tempo dedicado a tarefas secundárias “negativas”. Não gosta de
ler e-mail? Passe a ler apenas no começo de cada turno. Odeia a burocracia? Deixe
acumular tanto quanto responsavelmente possível, e aí faça o lote todo de uma vez.
Não há como evitar estas tarefas secundárias, mas você pode restringir o tempo
dedicado a elas.
O artigo do The Simple Dollar tem mais dicas, mas termina com uma reflexão
importante (embora potencialmente mais fácil de fazer em uma economia aquecida e
com boa oferta de emprego): um trabalho que torne miserável a sua vida não vale a
pena.
É importante tentar corrigir os problemas em situações de stress, mas se não
houver sucesso, às vezes vale a pena começar a atualizar o currículo e procurar
uma oportunidade de seguir em frente. Levar em conta a qualificação e o momento
em que a pessoa se encontra na sua carreira, e avaliar bem suas opções, à luz até
mesmo dos efeitos sobre sua saúde e sua família!
Por todo o exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da
proposta.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 12 dias do mês de março de 2021.
- 5/4 Professor Jamal
- o Vereador
Câmara Municipal de Luziânia
[ | — CA é
JAMAL SUBHIR BAKER
Vereador (PSB)
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