promulgo a presente Resolução
CÂMARA MUNICIPAL Presidente
LUZIÂNIA
RESOLUÇÃO Nº 590 de 07 de abril de 2011.
Autoria: Mesa Diretora
“Altera a organização administrativa da
Câmara Municipal de Luziânia e seus
anexos e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. O Art. 1º, do Capítulo |, que trata do Órgão de Direção Executiva, passa a
vigorar acrescido do inciso Ill, da Criação do cargo de Secretário Geral da Mesa e do
Cerimonial, com a seguinte redação:
e Secretaria Geral da Mesa e do Cerimonial
Art. 2º. O Art. 10, do Capítulo IV, Seção III, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. A Diretoria de Imprensa é o órgão que tem por finalidade a execução das
atividades da informação e esclarecimento à opinião pública a respeito das atividades
da Câmara: controlar, orientar e dirigir a execução de tarefas relativas à divulgação
das atividades da Casa, mediante os diversos meios de comunicação, de
assessoramento nos assuntos de sua competência, a Presidência, a Mesa Diretora,
as Comissões Permanentes e Temporárias e aos Vereadores”.
Art. 3º. Fica suprimido os incisos Il e IX do Art. 11, da Seção III, da Subseção Única,
passando essas atribuições à Secretaria Geral da Mesa e do Cerimonial.
SAR ATi ereetacerererereenerenneenenrereareeeneeantanemenento
Il — Suprimido
IX — Suprimido”.
“Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
“POR UM LEGISLATIVO FORTE”
CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
Art. 4º. O Art. 16, do Capítulo VI, Seção Il, passa a vigorar suprimindo a alínea “f”,
passando essas atribuições à Secretaria Geral da Mesa e do Cerimonial.
Pirt AO: sic cesenso creu cevmeraronenneoaa dis duas EO en arado ea vaum cars de rea
f) — Suprimido
Art. 5º. Fica suprimido o art. 26 da Resolução 580 de 20 de novembro de 2008,
passando essas atribuições à Secretaria Geral da Mesa Diretora e do Cerimonial.
Art. 6º. Institui o Capítulo V-A, na Resolução nº 580, de 20 de novembro de 2008, que
dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Luziânia, com a
seguinte redação: ]
CAPÍTULO V-A
DA SECRETARIA GERAL DA MESA E DO CERIMONIAL
“Art 42-A — A Secretaria Geral da Mesa e do Cerimonial compete prestar
assessoramento direto e imediato à Mesa no desempenho de suas atribuições
constitucionais, legais e regimentais, secretariar as reuniões da Mesa e coordenar as
unidades administrativas que lhe estão afetas.
Parágrafo Único. Ao Cerimonial compete planejar, orientar e coordenar as atividades
de recepção e audiência da Câmara, ainda manter atualizado banco de dados de
autoridades, assim como das diversas ordens de precedência, e atuar nos eventos
extraordinários, tais como recepções, jantares e inaugurações; prestar atendimento à
realização de palestras institucionais sobre o Poder Legislativo, e ainda executar
outras tarefas correlatas.
SEÇÃO IA |
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 13-A. São órgãos e competências da Secretaria Geral da Mesa e do Cerimonial
os constantes no Art. 50, 88 2º e 3º, inciso |, alíneas de “a” até “e” do Regimento
Interno.
Parágrafo Unico. Compete ainda à Secretaria Geral da Mesa e do Cerimonial,
organizar e manter atualizado o cadastro contendo: nomes, telefones e endereços de
autoridades e instituições de interesse da Câmara; programar solenidades, expedir
convites e anotar as providências que se façam necessárias ao fiel cumprimento dos
programas; organizar e manter atualizado o índice de oradores, elaborando
estatísticas de pronunciamentos; realizar todos os atos oficiais da Câmara, auxiliar os
Vereadores na análise de projetos de lei e outros; gerenciar os serviços terceirizados
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
“POR UM LEGISLATIVO FORTE”
CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
na sua área de competência; zelar para o bom andamento das sessões ordinárias,
extraordinárias, especiais e solenes e executar outras tarefas correlatas.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 07 dias do mês de abril de 2011.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
“POR UM LEGISLATIVO FORTE”
Estado de Goiás
. Poder Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
ANEXO |
Acrescenta ao Anexo | cargos em provimento em Comissão, ordenados por símbolos e
vencimentos mensais.
PROCURADOR GERAL FCCIE=ESPECIAL CARGOS - 01 | R$7.402,45
PROCURADOR JURÍDICO cc1 CARGOS — 01 | R$5.105,14
DIRETOR GERAL GG EARGOST 01 | R$5.105,14
SECRETÁRIO GERAL DA MESA E DO CERIMONIAL] cc1 "| CARGOS-01 [R$5.105,14
DIRETOR DA CONTADORIA ec2 “CARGOS 01 R$ 2.952,37
DIRETOR DO CONTROLE INTERNO cc2 "| CARGOS-01 | R$295237
DIRETOR LEGISLATIVO [GC2 TICARGOS=01] R$ 2.952,37
FDIRETORDE FINANÇAS CC2 | CARGOS-01| R$2952937
—| DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO ——>>>— 602 | CARGOS 01 [R$252,37
[DIRETOR DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO cc2 | CARGOS -01 | R$295237
DIRETOR DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO foca CARGOS — 01 | R$2.952,37
DIRETOR DE IMPRENSA Cc2 CARGOS —01 | R$2.952,37
DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO Ccz [CARGOS-01 | R$295237
CHEFE DE INFORMÁTICA cc3 CARGOS -—01 | R$ 1.968,25
CHEFE DE SONOPLATIA—— Foca “| CARGOS 01 | R$ 1.968,25
CHEFE DE APOIO LEGISIATIVO Ema =02 | R$ 1.968,25
FCHEFE DE COMPRAS E ALMOXARIFADO E SS R$ 1.968,25
“EFE DE PATRIMÔNIO =EGea [CARGOS =01 | R$ 1.968,25
CHEFE DE GABINETE Cc3 CARGOS —30 | R$ 1.968,25
ASSESSOR DE GABINETE |, CC4 CARGOS — 56 | R$ 1.476,19
ASSESSOR DE GABINETE || - : TCCs CARGOS =56 | R$615,08
Dal
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34 Canta AM 5555 1054 EI
Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
ANEXO II
Acrescenta ao Anexo Il Cargos em provimento em Comissão, ordenados por símbolos.
PROCURADOR GERAL CCTE- ESPECIAL | CARGOS -01 | R$
PROCURADOR JURÍDICO FCC1 CARGOS 01 | R$
DIRETOR GERAL CCt [| CARGOS-01 [R$ 7
SECRETÁRIO GERALDA MESA EDOCERIMONIAL=|6C-——[CRRGOS AT R$
DIRETOR DA CONTADORIA COZ CARGOS -01 | R$
IRETOR DO CONTROLE INTERNO CC2 CARGOS -01 | R$
DIRETOR LEGISLATIVO CCZ CARGOS -01 | R$
DIRETOR DE FINANÇAS CC2 CARGOS -01 | R$
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO Cc2 CARGOS —07 | R$
[E REtOR PE ORCAMENTO E PANE IMEO CO GAROOS TAS
[DIRETOR DE INFORMAÇÃO É DOCUMENTAÇÃO Co CARGOS =01 | R$ ]
DIRETOR DE IMPRENSA ] coa CARGOS =01 | R$
DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO CC2 CARGOS =01 | R$
CHEFE DE INFORMÁTICA Cos “| CARGOS -01 [R$ ]
CHEFE DE SONOPLATIA FEC3 CARGOS =01 | R$
CHEFE DE APOIO LEGISLATIVO É Feca CARGOS -02 | R$
CHEFE DE COMPRAS E ALMOXARIFADO ES “CARGOS = 02 [R$
CHEFE DE PATRIMÔNIO CC3 - FCARGOS -01 | R$
“VEFE DE GABINETE CE3 [CARGOS =30 | R$
ASSESSOR DE GABINETE Teca | CARGOS —56 | R$
ASSESSOR DE GABINETE |i Cos CARGOS =56 | R$ ]
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro (61) 3622-1880 FAX (61) 362124459 RÉ 72 &nn nan