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materia nº 1639/1994

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1639 / 1994
Date 1994-06-24
EmentaModifica o Parágrafo Único do Art. 1° da Lei n°1.471, de 11 de Dezembro de 1992 e dá outras providências.
native_id4831

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1994-06-24 Norma promulgada F Lei n°1639 de 24 de junho de 1994 sancionada.
1994-06-23 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE Goiás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, a/n
Tel, (061) 621-1026 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
LEI n9 1639 de 24 de junho de 1994.
"Modifica o Paragrafo Unico do Art. 19 da Lei
n9 1.471, de 1] de Dezembro de 1992 e dã ou
tras providências."
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Lu
ziânia, Estado de Góias, no uso de suas atribuições legáis. faz sa
ber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguin
te Lei: E”
Art. 19 - Passa o Parágrafo Unico do Artigo 10 da
Lei n9 1.471 de 11 de dezembro de 1992 a ter a seguinte redação:
Paragrãfo Unico- A Quadra citada no Artigo Primeiro
possui. ôs segúintes limites, confrontações e dimensões:
Frente para as Ruas ãdgata e Cristalina, nas secções
de 145,90 mts; 7.07 mts; 145,30 mts e 8,00 mts; pelo
fundo com a quadra 18-B na extensão de 200,00 mts ;
pelo lado direito com a Rua Izabel Silverio da Sil
va, medindo 49,00 mts e pelo lado esquerdo com a qua
dra 18-B na extensão de 73,00 metros, “::tôotalizando
24.494.20 m2, conforme consta do Registro n9 “-R=] =
64.951 e Averbação nQ AV-4= 64,951, do Livro "- 2=HE,
fis. 109/v9, do Cartório de Negistro de Imoóveis da
la. Circunscrição e 19 Tabelionato de Notas da Comar
ca de Luziânia, Estado de Goias,
Art. 20- Esta Léi entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
junho de 1994,
E a 419 Eu 19 Secretario
amÁ 1
Ts Ns e A AS ENC) 29 Secretãrio.
-nmb,

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