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materia nº 1623/1994

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1623 / 1994
Date 1994-05-17
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Parque São Bernardo AMPASBE.
native_id4849

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1994-05-18 Norma promulgada F Lei n°1623 de 18 de maio de 1994 sancionada.
1994-05-17 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Toi. (061) 621-1025 - 0621-1026 - 621-1848 - 621-2060
LEI N9 1623 de 17 de maio de 1994.
“Considera de Utilidade Publica a * Asso
ciação de Moradores do Parque São Ber
nardo AMPASBE”,
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goias, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 19 - Passa a ser considerada de Utilidade.
Pública a Associação de Moradores do Parque São Bernardo AMPASBE,
cadastrada junto ao Ministério da Fazenda sob o numero:
25 053398/6001-55, fundada aos 23 dias do mes de abril de 1989.
Art. 20 - A Associação a que se refere o Arti
go anterior, gozarã, de todos os benefícios a que fazem juz as
Entidades pela Lei declaradas de Utilidade Pública,
Art. 30 - Esta Lei entrarã em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 17 dias do
mês de maio de 1994.
arscr

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