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materia nº 1621/1994

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1621 / 1994
Date 1994-05-03
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Parque Alvorada I, II, III-AMPA.
native_id4851

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1994-05-06 Norma promulgada F Lei n°1621 de 06 de maio de 1994 sancionada.
1994-05-03 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GCIás
- CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
É - RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
- Ya (061) 0621-1025 - 621-1026 - 6211848 - 621-2080
LEI n9 1621 de 03 de maio de 1994.
"Considera de Utilidade Pública à ASSOCIA
cÃo DOS MORADORES DO PARQUE ALVORADA 1,
II, III-AMPA."
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goias, no
uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte LEI:
Art. 19- Passa a ser considerada de Utilidade Públi
ca à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE ALVORADA 1,II,II]-AMPA, ins
crita no CGC sob o n9 01493345/0001-97, situada à Quadra 170, Lote
03, Parque Alvorada II, neste Município,
“APt. 20= A Associação a que se refere o artigo ante
rior, gozara de todos os benefícios a que faz jus, as entidades pela
Lei declaradas e net itado Pública.
“Ar .30- Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
blicação, EM. as disposições em contrário.
— CAMARA MUNICIPAL NE LUZIÂNIA, aos 03 dias do mês de
maio de 1994.
As
PAQUERA
DE QuE RO? Presidente
ALVARO MURILO RÊFS RBRIZ-10 Secretário
1
Sus Chade) RA AM "secretário

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