materia nº 1617/1994

a porem sadio
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 0621-1026 « 621-1848 - 621-2080
LEI n9 1617 de 14 de-abril de 1994.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Cele
brar Convênio com as Entidades Filantrô
picas que especifica e dã outras provi
dências."
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiãs,
no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte LEI:
Art. 10- Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza
-do a Celebrar Convênios comias seguintes Entidades Filantrópicas se
diadas no Município de Luziania-GO:
- ACELV-Associação Cultural Evangélica Lírios dos Vales;
- Asilo São Vicente de Paula de Luziânia;
- Escola de Ensino Especial Eugênia Campos Coêlho;
- Guardians da Paz;
- Instituto Filantrôpico e Cuttural Evangélico.
' Art. 20- Os convênios de que se trata o artigo an
trrior têm por finalidade ajudar as Entidades mencionadas nesta Lei,
fornecendo às mesmas, Materiais Didatitos, Materiais de Limpeza e Gê
neros Alimentícios, observadas as formalidades legais.
“ Art. 39--Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 1994,
Art. 49- Revogam-se as disposições em contrario.
CAMARA MUNICIPAL. DE LUZIÂNIA, aos 14 dias do mês de
Fa EM
abril de 1994.
e Y
ALVARO MURILO REIS R0A1Z-19 Secretário .
VE em EN). SAM a cratânio