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A Comissão de Constituição, justiça. Redação
CÂMARA nd
MUNICIPAL Direitos Humanos Segurança Pública para
LUZIÂNIA-GO emissão de Parecer
Aunigipal de Luziânia a
MN QL
Camara
, de 13 de Maio de 2019.
“Considera de Utilidade Pública
e Interesse Social a Associação
Casa da Vovó assistência ao
idoso e a menores em situação
de risco, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, aprova e O Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social a
Associação Casa da Vovô assistência ao idoso e a menores em situação de risco, e
dá outras providências
Art. 2º. A Associação Casa da Vovó assistência ao idoso e a menores em situação
de risco — Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO,
sem fins lucrativos, cadastrada no CNPJ nº 25.189.100/0001-39 (conforme
documento anexo), fundada no 01 de janeiro de 2016, tem sede na Rua Formosa,
Quadra 106, Lote 56, Jardim Ingá - Luziânia, Estado de Goiás -Cep: 72.853-106.
Art. 3º. A Associação Casa da Vovó assistência ao idoso e a menores em situação
de risco, gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências que faz jus as
entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês maio de 2019.
pt
TÉLIO ÚES DE QUEIROZ
Vereador Protocolo n* 13 63.
Data/3 /04/42.
Assinatura
Cláudia Rejane Leirelee
Lreiora de Apoio Legislativo
r&mara Municipal de Luta
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
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