ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (081) 62t-1025 - 621.1026 - 6021-1848 - 621-2080
LEI N9 1595 de 30 de dezembro de 1993.
"Considera de Interesse Social Proje
to que especifica e dã outras provi
dências".
+ 1
Y j DELFINO OCLÊÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goias, faz saber que a Câmara Municipal apro
í
|
|
i Bs 'vou e elel sanciona e promulga a seguinte Lei:
r ; Art. 10 - Fica considerado de Interesse Social
o P eto de construção do Núcleo Habitacional denominado “RESI
DENCIAL ESPLANADA”, localizado na Zona de Expansão Urbana da Re
gião Administkativa de Valparaízo, R- A-IY, neste Município.
N Paragrafo Único - 9 Núcleo Habitacional de
See
que se trata o presente Artigó serã implantado numa gleba de ter
' vas denominada GLEBA B- 2, situada na fazenda "SANTA MARIA", de
ope atado de ALBERTO “GÂMMAL, com ãrea de 85 ha, 65a e 88ca, com
os seguintes limites e confrontações:
“Começa no marco cravado no cume de espigão
divisor de ãguas entre as Fazendas "Santa Ma
ria, Saia Velha e Taveira", daT, desce pelo pe
rimetro do imóvel estrada velha, mguma distân
—<ia-de 8,00 metros atê o marco 2, cravado na
borda da mencionada estrada, na divisa com a
a Pa Gleba A, deste, virando à direita, segue Vimi
E i tando com a Gleba A, em rumo magnético de
so og 19928'08'' NE e 113,76 metros atê o vCMAFCO
= a a 1,09036'18!! NH e 134,70m, atê o marco O, cra
vado na cerca de arame da faixa de domínio da
Ferrovia deste, defletindo à direita segue pe
“Ta-ceree-da arame da faixa de domínio numa, dis
tância em curva de 283,50m, até o marco, 4, cra
vado junto a mesma; daT, deixando a cerca, se
gue em rumo 00002'21'' SW e 172 -80m, atê o mar
co 3, cravado na borda da estrada velha e no
pento de encontro das ruas 98 e 09 do Toteamen
to denominado Chacaras e “ansões Santa Maria
1
A
ESTADO DE GOIÁS
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 6921-1848 - 621-2080
da7, deflete à direita, confrontando com a
Pua 9, do referido loteamento, em toda a sua
extensão, atê a divisa do lote 27 da quadra
E, do mesmo loteamento, da, desce numa distãn
cia de 219 metros, confrontando com o lote 27
atê seus fundos e Gleba "B-1", deste segue con
frontando com a Gleba "B-1", em rumo de SE
04023'54'! NH e 638,70 metros atê o marco 5,
cravado no perímetro do imóvel e na confronta
ção com a Gleba B-1 e Parque Araruama; daT, vi
rando à direita segue dividindo com o ultimo
em rumo de 71030' SE e 998,5Im vai ao marco
€ cravado no espigão divisor de âguas, confron
tando com a Fazenda Saia Velha e loteamento Par
que Esplanada V, Rosalina Francisca Pereira ou
Sucessores e com a primeira Gleba de Dr. Ader
son Cavalcante Coelho ou sucessores; daí, de
flete a direita, segue pelo referido espigão
e confrontando com o Parque Esplanada V atê ao
ponto inicial. Confrontando com a Fazenda Saia
Velha", Conforme consta da transcrição no
32,163 e Av=4, do Livro 3-AG, fls. 132/133, do
Cartôrio de "egistro de Imóveis da Comarca de
Luziânia, Estado de Goias.
Art. 20 - Fica o Chefe do Poder Executivo auto
rizawv”a remanejar a área descrita no Parágrafo Unico do “Artigo
anterior, adapntando-a às exigências contidas nos Artigos 24 e 25
da Lei n9 996, de 11 de dezembro de 1980 - Lei de Uso e Ocupação
do Espaço Urbana do Município de Luziânia.
DOS Bag o Art. 30 - Esta Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÊMARA MINICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 3 dias do
mês de dezembro de 1993.
1 ,
7 LAS
CEE. FOZ - Presidente
HERM CARNEIRO - 19 Secretário
& SE x
BÉLMIRO TEIXEIRA DE JESUS - 29 Secretário
arscr