ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tol, (061) 0621-1025 - 621-1026 - 0621-1848 - 621-2080
[
LEI nº 1403 de 03 de outubro de 1991.
“Amplia a ZONA URBANA DA REGIÃO AD
MINISTRATIVA SANTA LUZIA (SEDE)--
RA-I do Município de Luziânta «e
da outras providências."
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goias,
no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal de
Luziânia, sanciona a seguinte LEI:
Art. 10- A ZONA URBANA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA SAN
1) TA LUZIA (SEDE) RA-I, do Município de Luziânia, passa a vigorar com
a modificação contida no memorial] descritivo do ANEXO I, que inté.
grara a presente Lei,
Art. 29- Permanecem em vigor os limites das demais:
regiões administrativas, bem como das respectivas.:Zonas Urbanas, de
finidas na Lei nQ 996 de 12 de dezembro de 1980, desde que não com
preendidos no memorial descritivo referenciado no artigo anterior.
Art. 39- Continuam em vigor todas as disposições re
ferentes ao uso e parcelamento do solo definidas na Lei nP 996, de:
12 de dezembro de 1980.
“Art. 40- Esta Lei entrara em vigor na data de súa
publicação, revogadas as disposições em contrario.
e CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 03 dias do mês
de outubro de 1991, E
RA- Presidente
ÁSCIMENTO-10 Secretario
.
SRIGADO Sebngtário.
nmb.
MEMORAL DESCRITIVO
Memorial descritivo de ampliação da ZONA URBANA de
Luziânia - Estado de Goiãs. RAI (Sede).
LIMITES E CONFRONTAÇÕES: - Tem início no marco M-0, cravado no '
canto do Loteamento número 178 (Vila Novo Horizonte); dai, segue
com rumo de 64935'SW e distância de 2.140,00 metros, atê o marco
M-1; daí, segue com rumo de 44900'SW e distância de 2.450,00 me-
tros, atê o marco M-2, cravado na margem da estrada Municipal que
vai para a fazenda Palmital; dai, segue com rumo de 7900'SE e dis
tância de 1.080,00 metros atê o marco M-3, cravado na margem di-
reita do córrego Buriti; daí, segue pelo veio d'água deste córre-
go acima atê o marco M-4, cravado na sua cabeceira; daí, segue
com rumo de :37900'SE e distância de 500,00 metros atê o marco M-5
cravado na margem da Rodovia 60-10; dai, segue com rumo de 81900"
SE e distância de 1.360,00 metros até o marco M-6, cravado na ca-
beceira do córrego Contendas; daí, segue pelo veio d'água deste
côrrego abaixo até sua barra no rio Vermelho; e pelo veio d'água
deste rio abaixo, segue até a barra do córrego Dois Capões; dai,
segue pelo veio d'água do córrego Dois Capões acima atê o marco !
M-7, cravado na sua cabeceira e canto do loteamento número 142
(Chácaras Almeida); daí, segue margeando o referido loteamento
Chácaras Almeida com rumo de 81925'NE e distância de 1.345,00 me-
tros atê o marco M-$; daí, segue com rumo de 74903'NE e distância
de 1.360,00 metros atê o marco M-9, cravado na margem da estrada
Municipal que demanda a fazenda Piancô; daí, defletindo a esquer-
da, segue pela referida estrada Municipal atê o marco M-33; dai,
defletindo a direita, segue ainda pela referida estrada Municipal
com rumo de 9925'NE e distância de 1.528,00 metros atê o marco '!
M-32, cravado no canto do Loteamento número 75 (Parque Estrela D'
Alva VIII); daí, segue contornando o referido Loteamento com ru-
mos e distâncias de: - 79930'SE, 592,00 metros; 81925'NE, 190,00
metros; 1910'NE, 960,00 metros, passando pelos marcos M-31 e M-30
atê o marco M-29, cravado no ponto de intersecção do Loteamento *
número 27 (Parque Estrela D'Alva IV Sede); daí, segue contornando
o referido Loteamento com os rumos e distâncias de: - 57925'NE,
98,00 metros; 20920'NE, 370,00 metros; 12900'NW, 144,00 metros,
passando pelos marcos M-28 e M-27 atê o marco M-26, cravado na con
fluência desté com o Loteamento número 65 (Parque Estrela D'Alva
Iv); daí, segue pelo limite deste Loteamento com rumo de 83955'SE |.
e distância de 946,00 metros atê o marco M-25, cravado na faixa" 4
de proteção da Rodovia BR-040/050; daí, defletindo a direita, gem.
gue pela faixa de proteção da referida Rodovia atê o marco M-10:4,
NAN
cravado no canto do Loteamento número 131 (Chácaras Costa); daí,
defletindo à direita, segue margeando o referido Loteamento com
rumo de 15900'SE e distância de 950,00 metros atê o marco M-11,
cravado no canto do Loteamento número 46 (Parque Nova Piratinin-
ga); daí, defletindo à esquerda, segue margeando o referido Lo-
teamento com rumo de 48930'SW e distância de 850,00 metros, atéê
o marco M-12; daí, defletindo ã esquerda, segue com rumo de 279-
00'SE e digtância de 400,00 metros, atê o marco M-13; daí, segue
contornando o referido Loteamento atê o marco M-14; daí, segue !
margeando ainda o Loteamento Parque Nova Piratininga com os ru-
mos e distâncias de: - 69922'NE, 862,00 metros; 30952!'NW, 233,00
metros; 13924'NW, 105,00 metros; 57943'NE, 675,00 metros, 'passan
do pelos marcos M-15, M-16 e M-17 atê o marco M-18, cravado no
canto do Loteamento número 77 (Fazenda Costa); daí, segue marge
ando o referido Loteamento fazenda Costa com rumo de 86904'NE e
distância de 527,00 metros, até o marco M-19, cravado na margem
direita do ribeirão Costa; daí, segue pelo veio d'água deste ri-
beirão acima; atê o marco M-20, cravado em sua cabeceira; daí,
segue com rumo de 22958'NE e distância de 72,00 metros, até o
marco M-21, cravado na margem da Rodovia BR-040/050; dai, eruzan
do a referida Rodovia com rumo de 13902'NE e distância de 80,00
metros, atê o marco M-22, cravado na outra margem da referida Ro
dovia; daí, segue com rumo de 5912'NE e distância de 3.430,00 me
tros, atê o marco M-23, cravado no canto do Loteamento número 97
(Chãcaras Vale da Canção); daí, segue margeando o referido Lotea
mento com rumo de 4902'NE e distância de 341,00 metros, atê o
marco M-24, cravado na cabeceira do córrego do Lobo; daí, segue
pelo veio d'água deste córrego abaixo atê o marco M-25, cravado.
na sua margem esquerda e no canto da Nova Zona Urbana, destinada
ao DIAL - Distrito4groindustrial de Luziânia; dai, segue pelo li
mite da Nova Zona Urbana com os seguintes rumos e distâncias de:
2942'NE, 1.202,00 metros atê o marco M-26 e 18955'NW, 2.646,02
metros atê o marco M-27, cravado na margem direita do córrego
Marcelino; daí, segue por este côrrego abaixo até o marco M-28 ,
cravado na sua margem esquerda; daí, segue com rumo de 26950! NE
e distância de 835,00 metros atê encontrar o marco M-29, cravado
à margem direita do córrego Careca; daí, segue por este córrego
abaixo, atravessando a Rede Ferroviária Federal S/A,, atê sua '!
barra no ribeirão Saia Velha; dai, segue pelo ribeirão Saia Ve-
lha acima até encontrar o marco M-30, cravado na barra do córre-
go do Açude; daí, segue pelo córrego do Açude acima atê o marco
M-31, cravado na sua margem esquerda; daí, segue com rumo de
86928'SW e distância de 450,00 metros atê o marco M-32., cravado
na margem da faixa de proteção da Rede Ferroviária Federal S/A.;.
daí, defletindo à esquerda, segue pela faixa de proteção da refe
rida Ferrovia, numa extensão de 475,00 metros atê o marco M-33 ;
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daí, segue com rumo de 79905'SW e distância de 539,00 metros, a-
travessando a referida Ferrovia atê o marco M-34; daí, segue com
rumos e distâncias de: - 64946'SW, 80,00 metros atê o marco M-35;
7938'SwW, 553,00 metros atê o marco M-36; 21938!SW, 1.147,00 me-
tros atê o marco M-37; 67953!'SW, 1.100,00 metros até o marco !
M-38; 21918'SW, 100,00 metros atê o marco M-39, cravado no canto
do loteamento número 22 (Cidade Industrial Fracarolli); daí, se-
gue margeando o referido Loteamento com os seguintes rumos e dis
tências de: - 83914'SW, 183,00 metros atê o marco M-40; 3035'SW,
63,00 metros atê o marco M-41 e 81957'SW, 99,00 metros até o mar
co M-42, cravado na margem da Rodovia BR-040/050; daí, segue pe-
la faixa de proteção da referida Rodovia com rumo de 1933'SE e
distância de 1,510,00 metros atê o marco M-43; daí, segue ainda
pela faixa de proteção da referida Rodovia, numa extensão de
2.450,00 metros até o marco M-44; daí, segue com rumo de 62945!'SW
e distância de 80,00 metros, cruzando a referida Rodovia atê o
marco M-45; daí, segue com rumo de 80956 !'NW e distância de 150,00
metros atê ó marco M-46, cravado na cabeceira do córrego Pantanal
ou rio Vermelho; daí, segue pelo referido córrego abaixo atê o
marco M-47, cravado na barra do côrrego Pindaibal; daí, segue pe-
lo córrego Pindaibal acima até o marco M-48, cravado em sua cabe-
ceira; daí, segue com rumo de 47947!'NW e distância de 645,00 me-
tros, margeando o Loteamento número 18 (Loteamento JK) até o mar-
co M-49, cravado no canto do Loteamento número 35 (Parque Alvora-
da III); daí, segue margeando o Loteamento Parque Alvorada III '!
com os seguintes rumos e distâncias de: - 32936!'NW, 640,00 metros
atê o marco M-50; 72930'SW, 370,00 metros até o marco M-51 e 409-
02'SW, 2.470,00 metros atê o marco M-0, ponto de partida destas '
divisas.
e setembro de 1.991.
du Hi
r
ziama-G0.,
qrea 15º Região