materia nº 465/2021

“str CÂMARA
REA MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
LEQUSLN
Gabinete do Vereador Luciano Braz
Indicação nº 15/2021
Excelentissimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, requer na forma regimental, após
ouvido o Plenário, que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal
de Luziânia Diego Vaz Sorgatto e ao Senhor Secretário Municipal de Finanças Gilmar
Ribeiro Júnior, a seguinte indicação:
“Solicita a isenção do ISS - Imposto Sobre Serviço e alvará de
funcionamento correspondente ao ano de 2020 aos contribuintes que
trabalham com o transporte escolar em nossa cidade”.
JUSTIFICATIVA
Diante do cenário de pandemia o trabalhador da área de transporte ficou
extremamente prejudicado, especialmente os que trabalhavam no transporte escolar de
modo que, a título de incentivo o Poder Executivo Municipal conceder isenção sobre o
ISS - Imposto Sobre Serviço e também sobre o alvará de funcionamento
correspondente ao ano de 2020.
Todo o mundo em 2020 fora vítima de uma doença que em meses se tornou
uma pandemia devido ao seu alto nível de transmissão, causando consequências como
grandes problemas à humanidade e incontestavelmente afetando a economia mundial.
Os trabalhadores estão vivendo sérios problemas de saúde e financeiro
devido a nova onda da pandemia, aonde, provavelmente, prorrogará por mais alguns
meses todo o caos que vivemos.
Dessa forma o ano de 2020 fora um ano em que não gerou renda e muito
menos crescimento financeiro para a maioria dos brasileiros e para os profissionais
autônomos, que contribuem prioritariamente através do recolhimento do ISS e do alvará.
Sendo assim, diante deste panorama solicita-se ao Senhor Prefeito Municipal
de Luziânia Diego Vaz Sorgatto e ao Senhor Secretário Municipal de Finanças Gilmar
Ribeiro Júnior a isenção do ISS e alvará correspondente ao ano de 2020 em relação
aos trabalhadores do transporte escolar no Município de Luziânia.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 18 dias do mês de março
Lag
Vereador
O O
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de 2021.
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