materia nº 37/2019

À Comissão de Constituição, Justiça, Redação,
Direitos Humanos e Securança Pública para
CÂMARA emissão de “arecer.
MUNICIPAL 2 ai de Luziânia
LUZIÂNIA-GO
Autoria do Projeto: Vereador Zé Maria
PROJETO DE LEI Nº , DE MAIO DE 2019.
ja Social
4 Comissão de Saúde, A
| slher
infância, Juvent
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
MAANAIM SOLIDÁRIO — ASBEN.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o prefeito sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social “Considera
de Utilidade Pública e Interesse Socialla ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MAANAIM
SOLIDÁRIO — ASBEN”.
Art. 2º. A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MAANAIM SOLIDÁRIO —- ASBEN.
Registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, sem fins
lucrativos, cadastrada no CNPJ sob o nº 05.491.130/0001-98 (conforme documento
anexo), fundado em 12 de Dezembro de 2002, situada a Rua 164, quadra 253, lote
18, Parque Estrela Dalva IX no Município de Luziânia Goiás.
Art. 3º. A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MAANAIM SOLIDÁRIO — ASBEN é uma
entidade de personalidade jurídica privada, sem fins lucrativos ou econômicos, com
sede na cidade de Luziânia, Estado de Goiás.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.-5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 21 dias do mês de Maio de 2019.
JOSÉ S DOS SANTOS Protocolont 13692.
ereador PTC Data 02/49.
a Assinatura
Cicudia Rejane Peireles
imiado, O Leaslativo
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-06Uimara Munic ne | t.Z4anta
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br