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materia nº 1418/1991

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1418 / 1991
Date 1991-12-09
EmentaConsidera entidade de utilidade pública, a Associação Comunitária Rural da Fazenda Cana Brava e Circunvizinhas, deste Município e dá outras providências.
native_id5016

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1991-12-10 Norma promulgada F LEI Nº 1.418 de 10 de dezembro de 1991 sancionada.

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621.1025 - 621.1026 - 621.1848 - 621.2080
(
LEI nº 1418 de 09 de dezembro de 1991,
"Considera Entidade de Utilidade Pública,
à Associação Comunitária Rural da Fazen
da Canabrava e Circunvizinhas, deste mu
nicípio e dã outras providências,"
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiãs, no
uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte LEI:
Art. 19- Fica considerada Entidade de Utilidade Pã
blica, à Associação Rural Comunitária da Fazenda Canabrava e cir
cunvizinhas, deste Município.
Parâgrafo Ónico- Em face do disposto no artigo 1º, a
entidade gozarã de todas as vantagens e prerrogativas previstas na
legislação vigente. '
Art. 29- Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 dias do mês de
dezembro de 1991,
nmb.

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