materia nº 1397/1991

ESTADO DE Golás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel, (061) 6021-1025 » 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
LEI nº 1397 de 09 de agosto de 1991.
"Dã nova redação ao Artigo 19 e Parágrafo
Unico da Lei nº 1.391, de 24 de junho de
1991 e da outras providencias."
JOSE RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goias, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 19 - O Artigo 19 e seu Parágrafo Unico da Lei
n9 1.391, de 24 de junho de 1991, passam a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 19- Fica o Chefe do Poder Executivo, mediante
as cautelas legais, autorizado a doar ao Instituto Nacional de Ser
viços Sociais- INSS; o Lote de Terreno n9 03, da Área Especial, com
1.361,14 m2, localizado no Loteamento Setbr Aeroporto, Zona Urbana
da Região Administrativa de Santa Luzia- R.A.I. neste Município.
Paragrafo Unico- O lote citado no presente : Artigo
tem Os seguintes limites, características e dimensões:
"Frente para a Alameda Santa Maria, com 33,50 me
tros; fundos para a Alameda desTeatiro, com 35,10 me
tros; lado direito para o Lote n9 04, com 47,65 me
tros; lado esquerdo para o Lote n9 02, com 36,00 me
tros; perfazendo a área o total de 1.361,14 m2.!
Art. 20- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 dias do mês
de agosto de 1991. e .
EZIDRA
o om DE
GERALDO colégio DA SILVA-29 Secretário.