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materia nº 1395/1991

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1395 / 1991
Date 1991-08-05
EmentaInstitui a realização de campanha educativa anual sobre a conservação e limpeza no Município de Luziânia e dá outras providências.
native_id5039

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1991-08-20 Norma promulgada F LEI Nº 1.395 de 20 de agosto de 1991 sancionada.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tal. (061) 621-1025 - 621-1026 - 6921-1848 - 621-2080
/
LEI no 1395 de 05 de agosto de 1991.
"Institui a realização de campanha educa
tiva anual sobre Conservação €> Limpeza
no município de Luziânia e dã outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goias, no
uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 190- Fica instituída a realização de campanha
educativa anual sobre Conservação e Limpeza no município de Luziã
nia.
Parãâgrafo Unico- Ficarã a cargo do Poder Executivo
Municipal; ro
I-a escolha da data ou período da realização;
II- a escolha do "slongan" a ser utilizado;
III- a divulgação da campanha;
IV- a realização da campanha.
Art. 29- A campanha devera ter por objetivo a cons
cientização da população sobre a conservação dos bens publicos e
Vimpeza da cidade.
Art. 30- Revogadas as disposições em contrário esta
Lei entrarã em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL Dk LUZIÂNIA, aos U5 de agosto de
1991.
nmb.,

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