br-locleg corpus explorer

← Luziânia (GO)

materia nº 1392/1991

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1392 / 1991
Date 1991-06-20
EmentaConsidera de Interesse Social projeto que especifica e dá outras providências.
native_id5042

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1991-06-24 Norma promulgada F LEI Nº 1.392 de 24 de junho de 1991 sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1026 - 6211026 - 6021-1848 - 621-2080
/
LEI :9:1392 de 20 de junho de 1991.
"Considera de Interesse Social projeto
que especifica e dã outras -providênci
É E
JOSE RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luzia
nia, Estado de Goiãs, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 19- Fica considerado de Interesse Social o
+ projeto de construção do Núcleo Habitacional denominado "PARQUE DAS
Sae CACHOEIRAS", localizado na Zona de Expansão Urbana da Região Admi
nistrativa do Valparaizo- R.A.I. III, neste Município.
PARÁGRAFO UNICO- O Nucleo Habitacional de que se
trata o presente Artigo serã implantado no terreno constituído das
seguintes características: .
“Começa no eixo da Rodovia Federal Brasilia-Belo
Horizonte, BR-040, a 550 (quinhentos e cinquen
ta) metros ao norte do viaduto que constitui cr
zamento de Estrada de Ferro Central do Brasil
da7, segue pelo rumo magnético de 769 00 NO, em
linha paralela do perímetro do Distrito Federal
e vai ao marco cravado a 3.100 metros, confron
É) tando com a Gleba “B", de propriedade de ALBER
TO GAMMAL, e com Gleba “C", de propriedade de
Dr. JOSE DILERMANO'MEIRELES, hoje com os Totea
mentos Rio Branco e Valparaizo: daí, deflete à
esquerda 909 (noventa graus) e vai ao marco cra
vado a 580 metros, confrontando a Gleba "C” do
Dr. JOSE DILERMANO MEIRELES, ou quem de direi
to: da7, -deflete à esquerda, 799 (setenta e no
ve graus) e segue pelo rumo de 83900 SE, “3:100
metros, confrontando com a Gleba 2 atê o eixo
“da Rodovia Brasilia-Belo Horizonte: da7, viran-
do para a esquerda segue pelo eixo da Rodovia
200 metros, atê o ponto inicial, : “totalizando
1.200.000 m2 (Hum milhão e duzentos mtir“metros
quadrados), de propriedade do GRUPO OK "Constru
ESTADO DE GOIás
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1948 - 621-2080
ções e Incorporações LTDA e VIA ENGENHARIA S/A,
conforme constam das Transcrições n9s. 17.910
Livro 3-R, Fls. 109; 36.103, Livro 2-DD, Fis.
179 e 17.441, Livro 3-Q, Fls. 264/265, do Cartô
rio de Registro de Imóveis da Comarca de Luziã
nia,
Art. 20- Fica o Chefe do Poder Executivo auto
rizado a remanejar a área descrita no Parâgrafo Único do Artigo an
terior, adaptando-a às exigências contidas nos Artigos 24 e 25 da
Lei n9 996, de 11 de dezembro de 1980- Lei de Uso e Ocupação do Es
paço Urbano do Município de Luziânia.
Art. 30- Revogadas as disposições em contrarió,
esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 dias '! do
mes de junho de 1991.
EZIOfARBANO/DO NASCIMENTO-10 Secretári
QANIAO .
OSCAR BRAZ JUNIDR- 20 Secretario.
nmb.

open original →