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← Luziânia (GO)

materia nº 1391/1991

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1391 / 1991
Date 1991-06-19
EmentaAutoriza a doar terreno que especifica e dá outras providências.
native_id5043

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1991-06-24 Norma promulgada F LEI Nº 1.391 de 24 de junho de 1991 sancionada.

Documents (1)

texto original #

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»
CAMARA MUNIC PAL
junho de 1991.
4 = = Ao$E MAR
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1025 - G2t-1026 - 6021-1848 - 621-2080
LEI nO 1397 de 19 de junho de 1991.
"Autoriza a doar terreno que especifica e
dã outras providencias."
JOSE RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goias, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 19- Fica o Chefe do Poder Executivo, mediante
as cautetas legais, autorizado a doar ao Instituto Nacional de Ser
viços Sociais-INSS, lote de terreno nº 02, da Área Especial, com
900,00 m2, localizada no Loteamento Setor Aeroporto da Zona Urbana,
da Região Administrativa de Santa Luzia-R.A.1I., neste Município.
Parágrafo Unico- O lote citado no Artigo anantérior,
tem os seguintes limites,. confrontações e dimensões:
“Frente para a Alameda Santa Marias com 25,70
tros; fundos para a Alameda do Teatro, com 26,15
tros; lado direito para o lote nº 03, com 36,00
tros; lado esquerdo para o lote nº 01, com 30,50
tros, perfazendo o total de 900,00 m2."
= 333
ini ID o
Art. 29- O terreno objeto da presente Lei destinar-
se-Baconstrução das instalações do Posto de Atendimento do INSS,nes
ta cidade.
| j Art. 39- Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
UZIÂNIA, aos 19 dias do mês de
É
JRA- Presidente
WESCIMENTO-10 Secretário
“LO =
OSCAR BRAZJJUNIOR- Secretario.
nmb.

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