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materia nº 1386/1991

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1386 / 1991
Date 1991-06-14
EmentaConsidera Zona Urbana da Região Administrativa de Santa Luzia R.A.I e de interesse Social, a área que especifica e dá outras providências.
native_id5049

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1991-06-19 Norma promulgada F LEI Nº 1.386, de 19 de junho de 1991 sancionada.

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texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, ejn
Tel. (061) 621-1025 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
/
LEI nº 1386 de 14 de junho de 1991.
"Considera Zona Urbana da Região Administra
tiva de Santa Luzia- R.A.I. e de Interesse
Social, a área que específica e dá outras
providências."
JOSÉ RORIZ AGUIAR, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Golás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica considerada Zona Urbana da Região ad
ministrativa de Santa Luzia - R.A.I, a gleba de terras situada na Fa
zenda Maravilha- Maria D'Abadia, confinada pelos seguintes limites
e confrontações:
"A partir de um marco junto ao valo divisório com
a gleba de terras do Banco do Brasil S/A, na divisa com a área de
terras do casal Dr, Paulino Lobo Filho e Nicéia Carneiro Lobo, se
guindo daí, na direção magnética de 07º30' NO, limitando-se a direi
ta com a ârea de terras do casal Paulino Lobo Filho e Nicéia Carnei
ro Lobo, vai até outro marco cravado junto ao rego velho, deste mar
co defletindo-se a esquerda, seguindo pelo leito do rego velho afo
ra, nas direções de NO e SO, limitando-se a direita com a área de
terras da gleba Falcão, vai até outro marco cravado junto a cava da
estrada de rodagem na divisa com terras de propriedade de Dr. Jofre
Mozar Parada, deste marco defletindo-se a esquerda, seguindo ao rumo
magnético de 45º SO, limitando-se a direita com terras do Dr. Jofre
Mozar Parada, vai até outro marco cravado a 65,00 metros de distãn
cia deste marco, defletindo-se a esquerda, seguindo a direção magnê
tica de 18º NE, limitando-se ainda a direita com as mesmas terras do
Dr, Jofre Mozar Parada, vai até alcançar outro marco cravado aos
800,00 metros de distância; deste marco, defletindo-se a direita se
guindo a direção magnética de 30º SG, limitando-se ainda a direita
com terras do mesmo Dr, Jofre Mozar Parada, vai até outro marco cra
vado a 28,00 metros de distância; deste marco, defletindo-se a es
ESTADO DE GOIÁS
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, e/n
Tal. (061) 0621-1025 - 621-1026 - 6291-1848 - 621-2080
querda, seguindo a direçaô: magnética de 24ºSE, atravessando a :: Rua,:.
vai até outro marco cravado junto ao valo divisório do loteamento Ken
nedy, a 40,00 metros de distância; deste marco, defletindo-se a esquer
da, seguindo pelo veio d'agua do valo divisório afora na direção de NE
limitando-se a direita com terras de propriedade do loteamento Kenne
dy, vai até alcançar o marco divisório da gleba de terras do casal Dr.
Paulino Lobo Filho e Nicéia Carneiro Lobo, ponto de partida deste limi
tes, perfazendo a área de 288,333,00 m2",
Art. 2º- Fica ainda considerada de Interesse Social,
para efeito de implantação de Conjunto Habitacional, a área descrita
no Art, 1º da presente Lei.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias do mês de
junho de 1991.
nmb.

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