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materia nº 46/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaRequerimento n° 03/2021 “Solicita que seja modificada a Lei N° 4.316 de 04 de Janeiro de 2021, que Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA para o Município de Luziânia, Estado de Goiás, para o exercício de 2021 – LOA, incluindo a Emenda Modificativa da então Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva, aprovada nesta Casa de Leis no dia 24/11/2020 .”
native_id5070

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

mate] CÂMARA
Nem MUNICIPAL
EA LUZIÂNIA-GO
Dea RÉ
Gabinete dó Vêreador ANDREZÃO
“Fé, Trabalho e Renovação”
Requerimento nº 03/2021
Excelentíssimo Senhor
ANTÔNIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA-GO
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, após tramitação regimental,
solicita que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal
Diego Vaz Sorgatto, com cópia a Senhora Procuradora do Município Thaís
Moraes de Sousa, ao Senhor Secretário Municipal de Finanças Gilmar
Ribeiro Júnior e a Senhora Secretária Extraordinária do Distrito do Jardim
/ Ingá Ana Lúcia de Sousa e Silva, o seguinte requerimento:
“Solicita que seja modificada a Lei Nº 4.316 de 04 de Janeiro de
2021, que Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA para o Município de
Luziânia, Estado de Goiás, para o exercício de 2021 —- LOA,
incluindo a Emenda Modificativa da então Vereadora Ana Lúcia de
Sousa e Silva, aprovada nesta Casa de Leis no dia 24/11/2020 .”
JUSTIFICATIVA
No dia 24 de novembro de 2020, foi aprovado nesta Casa de Leis a Emenda
Modificativa à Lei Nº4.316, da então Vereadora Ana Lúcia de Sousa e Silva
(documento em anexo), que retirava R$ 9.290.398,52 da Unidade 0210
(Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) e aplicava na Unidade 0225
(Secretaria Extraordinária do Jardim Ingá), no que totalizava R$12.697.487,20.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
. [0DER Leis SS a
Gabinete do Vereador ANDREZAO
“Fé, Trabalho e Renovação”
Mas, no último dia 11 de março foi publicada a Lei Nº4.316 Estima a RECEITA
e Fixa a DESPESA para o Município de Luziânia, Estado de Goiás, para o
exercício de 2021 — LOA, no qual estimava as despesas da Secretaria
Extraordinária do Jardim Ingá em R$ 3.407.088,66, desconsiderando a emenda
Modificativa aprovada nesta Câmara Municipal.
Isto aponta um erro grave e, por isso, é necessária a alteração urgente desta
lei, para que a Emenda Modificativa seja incluída.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 18 dias do mês de Março de
2021.
ANDRÉ F MINO DA SILVA
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
4º SECRET.
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Gabinete da Vereadora
Diretora Ana Lúcia
presidente
ENDA MODIDFICATIVA
T DE VOTOS E é )
“Apresenta Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei que, Estima a Receita e
Fixa a despesa do município de Luziânia,
para O Exercício de 2021”.
- Modifica o Texto com a respectiva referência ao referido Projeto de Lei que passa a
vigorar com à seguinte redação:
Órgão: 02
Unidade: 0210
Fonte: 100
Código: 0412200012528
Órgão: 02
Unidade: 0225
Fonte: 100
Código: 041 2200012759
- Foi retirado R$ 9.290.398,52 da Unidade 0210 (Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano) e aplicado na Unidade 0225 (Secretaria
Extraordinária do Jardim Ingá). Totalizando o valor de R$ 12.697.487,20, para
manutenção das atividades da Secretaria.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 24 dias do mês de novembro de
2020.
AP
Ana Lúcia de Sóusa e Silva
Vereádora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72. 800-060
Tel: (61) 3622- 1880 Fax: (61) 3621-3452 www. luziania.go.leg.br

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