ESTADO DE GoláS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIN RORIZ, s/n
Tel. (061) 621.1025 - 82], 1026 - B23.1048 - 212080
LET n91136 de 12 de setembro de 1985.
"Modifica a Lei do Usn & Ocupa
ção do Essaço Urbano do Munici
pio de Luziânia.”
ORLANDO RORIZ, Prefeito Municipal de Luziã
ria, Estado de Golãs, faz saher que & Câmara Municipal aprovou é ele
sancicna a seguirte Lei:
Art. 1º- Os artigos 3º € 69, da Loi nº 996,
de 12 de dezembro de 1980, passam a vigorar com as seguintes reda
ções:
Art. 39- São as seguintes as Regiões Adul
nistrativas: -
L- RA-I- Regiao Administrativa Santa Luzia
(Sede);
II- “A II- Recião administrativa Cidade Oci
dental;
I[I- RA III- Região Administrativa valparaizo;
IV- Rã IV- Região administrativa Novo Gama.
art. 69- Fazem parte integrante e complemen
tar do texto da presente Leci os seguintes anexos:
1- Memoriais Descritivos das Zonas uUrtanas
e de Exoansão Rural;
11- Planta Gerul na escala 1:20,000;
II!- Quadro de uso do solo nas zonas € seto
res;
Iv- Planta de usos.
art. 2$- O anexo [- Memoriais pescritivos das
zonas Urbanas e de Expansão Urbana da Lei nº 996, de 12 de dezembro
de 1980, passa a vigorar com à seguinte redação:
ESTADO DE GOIÁS
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
HUA BRIAMIM RORIZ, an
Tel, (ML) 8217.1085 — BZ - 621,]848 — aut 2020
art. 39- Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publ icação, revogados os artigos 3º, 69º € ANexo 1- Memorlais
Descritivos das Zonas Urbanas e de Expansão Urbana ãa Lei nº 996,de
12 de dezenbro de 1980 e demais disposições em contrário,
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 alas
do mês de setembro de 1985.
A
E
VAN MATIAS TE
nin
- ed vo . q e
ANEXO 1
— MEMORIAL DESCRITIVO —
DA ZONA urifha — REGIAO ADMINISTRATIVA 1 y
SANTA LUZIA (Sede)
x Descrições Perimétricas
Tem início no marco O (zero), situado na mar
gem direita do Rio vermelho e junto à Barra do Córrego São Caetano;
daí segue pelamargem direita do Rio Vemelho, até o marco 1 pe Dao
tuado junto à barra do córrego Fumal com o mesmo rio; daí, segue pela
margem esquerda do córrego Fumal até o marco 2 (dois) situado junto à
ponte do mesmo córrego com a estrada LZA-01; daí, segue nos seguintes
rumos e distâncias: NW 39º50' SE - 1.708,00 metros; NE 06245' SW -
240,00 metros;. NEB8S50' Sw - 1.380,00 metros; SW 38º30' NE - 2.490,00
metros; SW 41250' NE - 1.846,00 metros; NW 27º15' SE - 910,00 metros;
NW 60255! SE - 680,00 metros; NW 84210' SE - 764,00 metros, passando
pelos marcos de números 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, até o marco 10 (dez), si
tuado na margem esquerda do Rio Vermelho; daí, segue pela sua margem
esquerda acima até a barra com o córrego Mandu; daí, segue pela *' mar
gem esquerda acima, até o marco 11 (onze), situado na cabeceira do
mesmo córrego; daí, segue em rumo SW 81945! NE e distância 220,00 me
tros, até o marco 12 (doze), situado junto a BR 040-050; daí, segue
pela faixa de domínio da BR no sentido Distrito Federal - Belo Hori
zonte, em rumo NW 42930' SE e distância de 2.616,00 metros até oi mar
co 13 (treze); daí, segue nos seguintes rumos e distâncias: SW 56930'
NE - 1.200,00 metros; NW 83º55' SE - 946,00 metros; SE 12º00' NW -
144,00 metros; NE 20920" SW - 370,00 metros; NE 57º25' - 98,00 me
tros; SW 01º210' NE - 960,00 metros; SW 81225" NE - 190,00 metros; NW
79230" SE - 592,00 metros; NW 16210! SE - 600,00 metros; SW 46930"
NE - 230,00 metros; SW 75º45' NE - 1.200,00 metros; NW 34940"! SE -
490,00 metros; SW 50210' NE - 340,00 metros; NW 85220"! SE - 216,00
metros; SW 66250! NE - 330,00 metros; NW 82235! SE - 1.070,00 metros,
|
passando pelos marcos de números: 13,14,15,16,17,18,19,20,21,22, 23,
24,25,26,27,28 até o marco.,29 (vinte e nove), situado na margem di
reita do Rio Vermelho e junto a uma ponte; daí, segue pela margem di
até o marco '(zero), onde teve início este perime
reita do mesmo rio,
tro:
w
'
+ A]
ANEXO 1
r
- MEMORIAL DESCRITIVO -
DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA 1
SANTA LUZIA (Sede)
Descrições Perimétricas
Tem início no marco 0 (zero), situado à 660,00 me
tros da margem direita do Côrrggo Capitão do Mato, dai segue nos * se
guintes rumos e distancias: SE 76915! NW - 1.370,00 metros;' NE 63950"
Sw - 670,00 metros; SE 61915' Nw - 880,00 metros; SW 14900" NE -
560,00 metros; SE 56945! NW - 2.189,00 metros; SE 26945! NW 626,00
metros; SW 11900' NE - 520,00 metros; SE 60945" NW - 740,00 metros; pas
sando pelos marcos nº 1,2,3,4,5,6,7, até o marco 08 (oito), situado na
margem esquerda do Ribeirão Santa Maria à 340 ,00 metros da margem di
reita do Corrego Pari seguindo pela margem esquerda do Ribeirão Santa
Maria até o marco 9 (nove) situado na margem esquerda, junto E ponte
e a 260,00 metros da Barra do Córrego fundo com o Ribeirão Santa Maria;
Dai'segue nos seguintes rumos e distâncias: SE 02920" NW - 208,00 me
tros; SW 40940"! NE - 290,00 metros; SW 72945! NE - 3.732,00 metros |;
NW 28920" SE - 640,00 metros; Sw 86950! NE - 448,00 metros; SW 25240"
NE - 728,00 metros; SW 57900' NE - 140,00 metros; passando pelos mar
cos de números 10,11,12,13,14,15, atê o marco 16 (dezesseis) situado
junto a ponte na margem direita do Ribeirão Saia Velha, daí segue. pelo
Ribeirão Saia Velha abaixo até a Barra do Córrego Capão Comprido, des
cendo pelo mesmo córrego até a ponte com a Via Fêrrea Centro Oeste; da
1 segue nos seguintes rumos e distâncias: SW 32901' NE - 4.710,00 me
tros; atê o marco 17 (dezessetç) daí segue os seguintes rumos e distân
cias: NW 51900" SE - 1.270,00 metros; NE 02910' SW - 570,00 metros; SW
23205! NE - 234,00 metros; NW 12920' SE - 630,00 metros; NW 67940! SE
+. 260,00 metros; SE 14925' NE - 300,00 metros; NW 14900" SE - 190,00
metros; NW 61905' SE - 240,00 metros; NW 15925! SE - 420,00 metros;
NW 349205! SE - 460,00 metros; NE 32915' SW - 160,00 metros; NW 39900"
SE - 870,00 metros; SW 65905! NE - 780,00 metros; NW 22930" SE -
840,00 metros; SW 66930! NE - 600,00 metros; NW 12910! SE - 190,00 me
tros; NW 47905" SE - 704,00 metros; NW 10930! SE - 570,00 metros; NW -
36955" SE - 348,00 metros; passando pelos marcos de números 18,19,20 ,
21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36, atê o marco 37 (trin
ta e sete) cravado a margem da rodovia (BR 040), daí segue os seguin
tes rumos e distâncias: SW 56930' NE - 120,00 metros; NW 83955! SE -
946,00 metros; SE 12900! NW - 144,00 metros; NE 20920" sw - 370,00
metros; NE 57925' SW - 98,00 metros; SW 01910' NE - 960,00 metros;
SW 81925' NE - 190,00 metros; NW 79930' SE - 592,00 metros; passan
do pelos marcos números 38,39,40,41,42,43, atê o marco 44 (quarenta
e quatro), daí segue com os seguintes rumos e distâncias: SE 16910"
NW - 600,00 metros; NE 46930' SW - 230,00 metros; NE 75945! SW -
1.200,00 metros; SE 34940' NW - 490,00 metros; NE 50910! SW - 340,00
metros; SE 85920' NWw - 216,00 metros; NE 66950" Sw - 330,00 metros;
SE 82235" NW - 1.070,00 metros; passando pelos marcos de números:22,
23,24,25,26,27,28, atê o marco 29 (vinte e nove), cravado à margem
do Rio Vermelho; daí segue pelo Rio Vermelho abaixo passando pelo
marco 0 (zero) atê o marco 01 (hum), cravado na Barra do Córrego Fu
mal com o Rio Vermelho, marcos estes constantes da descrição da Zona
Urbana, RA-I (Santa Luzia); daí, segue pela margem esquerda do Côrre
go Fumal atê o marco 54 (cinquenta e quatro), situado junto a Ponte
do mesmo côrrego com a estrada LZA 01. Dai, segue nos seguintes ru
mos e distâncias: SE 39950" NW - 1.708,00 metros; SW 06945! NE E
240,00 metros; NE 88950' SW - 1.380,00 metros; SW 24940! NE -
*-970,00 metros; NW 03945! SE - 240,00 metros; SW 69955! NE - 3.960,00
metros; NW 54930' SE - 620,00 metros; SW 09250' NE - 570,00 metros;
SW 29945' NE - 690,00 metros; SE 21900! NW - 780,00 metros; SW
72930' NE - 370,00 metros; SE 30930' NW - 860,00 metros; SE 53930"
NW - 2.114,00 metros; passando pelos marcos de números 55,56,57,58 ,
59,60,61,62,63,64,65,66, atê o março 67 (sessenta e sete), situado
na margem esquerda do Ribeirão Palmital, daí segue pela mesma margem
esquerda do referido Ribeirão atê o marco O (zero) onde teve início
êste perímetro.
fl. 07/13
ANEXO 1
MEMORIAL DESCRITIVO
f
DA ZONA URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA II
CIDADE OCIDENTAL
Descrições Perimétricas
Tem início no marco O (zero), junto à margem direi
ta do córrego Jacob e a 1.334,00 metros do Ribeirão Saia Velha, daí se
gue nos seguintes rumos e distâncias: SE 41915! NW - 1.130,00 metros;
Sw 27915! NE - 740,00 metros; NW 80900' SE - 1.000,00 metros; , NE
11910' Sw - 264,00 metros; NW 38900" SE - 484,00 metros; SW 45910" NE
- 452,00 metros; SE 47940" NW - 188,00 metros; SW 39940! NE - “648,00
metros; SW 27900' NE - 400,00 metros; SW 35930' NE - 1.308,00 metros;
Sw 76900" NE - 790,00 metros; NE 1930' SW - 360,00 metros; NE 16935! SW
- 470,00 metros; NW 1900' SE - 440,00 metros; NE 41950' Sw - 1:540,00
metros; NE 51950' SW - 490,00 metrós; NE 46900' SW - 1.216,00 metros;
SE 63945! NW - 1.080,00 metros; passando pelos marcos de números 1,2,3
4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17, atê o marco 0 (zero) onde teve
início este perímetro.
TELSON DIONÁSIO Rob
, fl. 08/13
ANEXO I ; .
> MEMORIAL DESCRITIVO -
DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA - 'REGIÃO ADMINISTRATIVA II
CIDADE OCIDENTAL
Descrições Perimétricas
Tem início no marco 0 (zero) junto à ponte e
na margem esquerda do Ribeirão Saia Velha; seguindo pela sua margem
esquerda acima atê o marco 1 (hum), situado à 1.890,00 metros da divi
sa do município com o Distrito Federal; daí segue nos seguintes rumos
e distâncias: NW 55940! SE - 1.260,00 metros; SW 34900' NE 306,00 me
tros; NW 37930' SE - 1.336,00 metros; NW 64900' SE - 1.310,00 metros;
NE 35945' SW - 300,00 metros; NE 1930' Sw - 360,00 metros; SW 16935";
NE 470,00 metros; NW 1200! SE - 440,00 metros; NW 10930! SE-5.100,00
metros; passando pelos marcos de números 2,3,4,5,6,7,8,9 atê o marco
de número 10 (dez) situado na margem esquerda do Ribeirão Saia Velha;
daí, segue Ribeirão acima ato marco onde teve início este perímetro.
DORIVAN MATIAS TELES- 29 Secretário.
£1.09/13
«
— ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
DA ZONA URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA III
VALPARAÍZO
Descrições Perimétricas
Começa no marco 0 (zero), situado junto à BR 040-050
e a Via Férrea Centro Oeste; daí segue nos seguinte rumos e distân
cias: SW 08915' NE - 1.564,00 metros; SW 829245!" NE - 280,00 metros;
Sw 60920! NE - 376,00 metros; NW 19900" SE- 140,00 metros; NW 83905' SE
342,00 metros; SW 78920! NE- 410,00 metros; NW 58920' SE- 180,00 me
tros; NW 11950! SE - 1.016,00 metros; NE 16930' SW - 944,00 metros; NW
86220"! SE - 984,00 metros; NE 23230" Sw-680,00 metros; NW 05925' SE -
270,00 metros; SE 32935' NW - 800,00 metros; SE 04950' NW - 408,00 me
tros; passando pelos marcos 1,2,3,4,5,6,7,8 9,10,11,12,13, atê o marco
0 (zero) onde teve início o perímetro.
fl. 10/13
-
ANEXO I
- MEMORIAL DESCRITIVO -
VALPARAÍZO :
DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA III
Descrições Perimétricas
Começa no marco O (zero), situado na Ponte do
Ribeirão Santa Maria, na divisa do município de Luziânia com o Distri
to Federal; daí em rumo NW:89215' SE- 4.020,00 metros; atê o marco
1 (um) situado na BR 040-050; dai segue em rumo NW 89900" SE-4.710,00
metros atê o marco 2 (dois), situado na margem direita do Ribeirão
Saia Velha; dai segue pelo Saia Velha abaixo passando pelo córrego
Mangal, até o marco 3 (três); daí segue nos seguintes rumos e distãn
cias: NE 57900' Sw - 140,00 metros; NE 25940' SW - 728,00 metros; NE
86950! Sw - 448,00 metros; SE 28920" NW - 640,00 metros; NE 72945' -—
3.732,00 metros; NE 40940' Sw 290,00 metros, NW 2920' SE - 208,00 me
tros, passando pelos marcos de números 4,5,6,7,8,9 atê o marco * 10
(dez), situado na ponte do Ribeirão Santa Maria; dai segue pelo Ribei
rão acima atê o marco O (zero), onde teve início este perímetro.'
E
£1.11/13
ANEXO I
º - MEMORIAL DESCRITIVO -
DA ZONA URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
NOVO GAMA
Descrições Perimétricas
Começa no marco O (zero) situado no trevo de aces
so da DF - 20 para o Novo Gama; dai, segue nos seguintes rumos e dis
tâncias: SW 42940" NE - 142,00 metros; NW 39945! SE - 180,00 metros; NE
12900' Sw - 1.568,00 metros; NE 50200' sw - 720,00 metros; NE 82935"
Sw - 386,00 metros; SE 28930' NW - 490,00 metros; SW 47945" NE-180,00
metros; SW 11925! NE- 490,00 metros; SE 43900' NW - 500,00 metros; SE
88905! NW - 244,00 metros; NE 34915! SW - 200,00 metros; SE 79955!
NW - 440,00 metros; SW 10955! NE - 390,00 metros; SE 00945" NW-370,00
metros; SW 55935' NE - 430,00 metros; NW 89915' SE - 1.912,00 “metros
passando pelos marcos de numeros 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15 a
tê o. marco 0 (zero) onde teve início este perímetro.
Presidente
+ £1. 12/13
te so
ANEXO 1
- MEMORIAL DESCRITIVO -
DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA - REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
NOVO GAMA
Descrições Perimétricas
Começa no marco 0 (zero), situado na barra do Ri
beirão Santa Maria e do Córrego Pari; daí, segue pelo Pari acima a
tê o marco 1 (um), situado na sua cabeceira; daí, segue em rumo” SE
56930! NW - 220,00 metros até o marco 2 (dois), situado na cabeceira
do Córrego Buraco; daí, segue pelo Buraco acima atê a barra do Ribei
rão Paiva e pela sua margem direita acima até o marco 3 (três), 'situ
ado a 1.280,00 metros abaixo da barra do córrego Domingão; daí segue
nos seguintes rumos e distâncias: SE 50945! NW 928,00 metros; ' SE
76945" NW - 500,00 metros; NE 80925! sw - 470,00 metros; sw 28930"!
NE - 810,00 metros; NW 27915' SE - 428,00 metros; SW 7915! NE-660,00
metros; SW 87915! NE 1.190,00 metros; SE 28930' NW - 810,00 metros;
SE 03950! NW - 770,00 metros; SW 35915' NE- 590,00 metros; SW 57910!
NE 680,00 metros; Sw 9900' NH - 470,00 metros; SE 80935! NW - 648,00
metros; NE 59915! Sw - 352,00 metros; SE 79945! NW - 290,00 metros ;
SE 44930! NW - 650,00 metros; passando pelos marcos de números: 3,4,
5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18 atê o marco 19 (dezenove), situ ,
ado na cabeceira do córrego Capoeira Chata; daí, segue 700,00 metros
pelo córrego Capoeira Chata atê o marco 20 (vinte); dai, segue nos
seguintes rumos e distâncias: 'SW 11910' NE - 1.696,00 metros; SE
44900! NW 220,00 metros; SW 25920' NE - 1.230,00 metros; NW 89915' SE ,
6.870,00 metros; passando pelos seguintes marcos: 21,22,23 atê o mar
co 24 (vinte e quatro), situado na ponteGRibeiraão Santa Maria, ha di -
visa do Município de Luziânia com o Distrito Federal; daí segue pela
margem direita do Ribeirão Santa Maria abaixo atê o marco 0 (zero) ,
onde teve início este ei