materia nº 583/2021

CAMARA
MUNICIPAL ⑧ LUZIANiA-CO
Gabinete do Vereador Serginho Meio Ambiente
IndicaQao n ' 10/ 2021
Excelentissimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Cimara Municipal
Luziinia -- Goigs
Senhor Presidente
O Vereador que a presente subscreve, ap6s tramitagao regimental,
solicita que seja encaminhada correspond6ncia ao Senhor Prefeito Municipal
Diego Vaz Sorgatto, com c6pia ao Senhor Secretgrio Municipal de Meio
Ambiente e dos Recursos Hidricos Daniel Rodriguez de Queiroz Neto, com
c6pia a Senhora Secretgria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
SustentdveIAndi'6a Vulcanis e com c6pia ao Deputado EstadualWilde Lopes
Roriz, a seguinte indicagao:
"Solicitagao de Conv6nio ou outro dispositive junto ao SEMAD/GO -
Secretaria Estadualde Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentgvelpara
anilise de CAR -- Cadastro AmbientaIRurala ser realizado pelo municipio
de Luziinia"
JUSTIFICATIVA
Observando o disposto no Art. 8', inciso Ida ResoluQao CEMAM n ' 02,
de 29 de julho de 2016 que estabelece atividades de impacto ambientallocalno
imbito do Estado de Goias, onde o municipio descentralizado podera requerer
o conv6nio ou outro dispositivo que possibilite anilise do CAR - Cadastro
Ambiental Rural de imbito local, visto que o municipio disp6e de estrutura
necessiria e t6cnicos devidamente habilitados para esta finalidade. Observamos
que a andlise do CAR realizado pelo estado 6 morose, ficando prejudicado o
produtor ruralque necessite do mesmo devidamente aprovado para fins de
licenciamento ou outras atividades exigiveis.
PLENARIO JOSE RODRIGUES DOS REIS, aos 06 dias do m6s de abril
de 2021
;.,,.wffonso
Vereador
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