CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Leozin Roriz
PROJETO DE LEI Nº 004 ABRIL DE 2021
"Dispõe sobre estabelecimento de
uma Linha de Apoio aos
Profissionais de Saúde — LAPS no
âmbito do município de Luziânia e dá
outras providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica estabelecida a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde — LAPS, no
âmbito do município de Luziânia, em virtude da situação de calamidade pública
oficialmente decretada, em decorrência da Covid-19.
Art. 2º. A Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde — LAPS, proporcionará
acolhimento, orientação e suporte emocional aos profissionais da saúde no âmbito do
município de Luziânia.
Art. 3º. O serviço funcionará por telefone ou por videoconferência, todos os dias da
semana, organizados em turnos.
Parágrafo Único:
Poderá ser feito em parceria com o Conselho Regional de Psicologia.
Art. 4º. A LAPS assegurará o sigilo e escuta qualificada por meio de um profissional
especializado em saúde mental e estará de plantão para esse fim.
Art. 5º. Caso necessário, o Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a
presente Lei no que couber.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
3 dias do mês de abril de 2021.
4 ZR,
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO *
Gabinete do Vereador Leozin Roriz
JUSTIFICATIVA
A pandemia de Covid-19, trouxe não apenas o aumento do risco de morte por
Infecção Respiratória, mas também uma pressão psicológica, tanto para a população
em geral, em função das mudanças aceleradas nas condições de vida e trabalho,
especialmente em grandes centros urbanos, quanto para os profissionais de saúde
que atuam prestando cuidados à população.
No Brasil, cerca de 3,5 milhões de profissionais e trabalhadores de saúde estão
direta ou indiretamente envolvidos com a prestação de serviços à população, seja nas
unidades de atenção primária, nos serviços especializados e nos hospitais, tanto da
rede pública quanto privada. O contexto de pandemia requer maior atenção ao
trabalhador de saúde também no que se refere aos aspectos que concernem a sua
saúde mental. Tem sido recorrente o relato de aumento dos sintomas de ansiedade,
depressão, perda da qualidade do sono, aumento do uso de drogas, sintomas
psicossomáticos e medo de se infectarem ou transmitirem a infecção aos membros
da família (Fiocruz, 2020).
Diante deste cenário a presente propositura dispõe sobre a criação da Linha de
Apoio aos Profissionais da Saúde — LAPS. O profissional da saúde que indicar
qualquer necessidade e entrar em contato com a Linha de Apoio aos Profissionais da
Saúde - LAPS contará com o acolhimento, orientação e suporte emocional
necessários de um profissional especializado em saúde mental que estará de plantão
para este fim.
Por conseguinte, solicitamos a aprovação desta medida, visando a colaboração
dos nobres companheiros Vereadores(as) para a aprovação do presente Projeto de
Lei, pois virá em benefício final, da sociedade como um todo.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês de abril de 2021.
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LEONARDO RORI e
VEREADO!
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