materia nº 616/2021

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») CÂMARA
à 4! MUNICIPAL
| LUZIÂNIA-GO
DE Leis
Gabinete do Vereador Luciano Braz
Indicação nº 22/2021
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental,
solicita que seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal Diego
Vaz Sorgatto, com cópia ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano Télio
Rodrigues de Queiroz, a seguinte indicação:
“Solicita revitalização, pintura, manutenção e conservação no Centro
de Convivência Mário Mendes”.
JUSTIFICATIVA
Apesar do atual período em que vivemos, não há que se discutir que a
socialização é importante para a qualidade no envelhecimento e também para a
qualidade de vida diária, sendo previsto direitos e princípios referentes a qualidade
de vida na nossa atual Constituição Federal.
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é previsto no âmbito
Federal da nossa Carta Magna, assim, caracterizando um direito inerente a cada
indivíduo, conforme as palavras do atual Ministro Alexandre de Moraes:
Um valor espiritual e moral inerente à pessoa, (...)
constituindo-se um mínimo invulnerável que todo
estatuto jurídico deve assegurar (...) mas sempre
sem menosprezar a necessária estima que
merecem todas as pessoas.
Sendo assim, solicita-se a revitalização do Centro de Convivência Mário
Mendes em razão dos motivos citados.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 08 dias do mês de abril
de 2021.
Aun boa
LUCIANO BRAZ
Vereador
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