ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA NEJAMIM RORIZ, au
Tol. (061) 621.1025 = 6211028 » 6821-1048 . a2t-2000
LEI nº 1226 do'91 de dezembrode 1987.
"Dã nova recação à Lista de Serv.
ços a que sc roferc o art. 49, da
Lei nº 966, do 94 de dozerbro de
1979, mogifica as Tabelas I e II
Go art. 71 c altera a Tabela VII
(Taxa de Licença nara Localização
de Zstabelecimento! do mesmo DL
ORLANDO RORIZ, Prefeito Municinal de Luziânia, Estado de
Gciês, no uso de suas atribuicões legais a de conformidade com a Tei
Complementar nº 56, do 15 de dezembro de 1987, faz saber que a Câmara
avrovou e ele sanciona º vromulga a seguinte lei.
i
Arc. 1º - OQ artigo 49, da lei rº 966, & D4 de dezembro
de 1979, (Código Tributária Municival) nasss a vigorar con a seguinte
rodar Art. 49- Para vs efeitos deste imosto, considera-se nresta
ção de serviços, c exercício das sequintes atividades:
LISTA DE SERVICOS
1- Mécicos, inclusive análises clínicas, eletricidade mê
4a, radioteraoia, ultra-sonografia, radinlosia, tomocrafia e congêne
ros.
2- Npenitais, clínicas, sanatários, laboratórios de anã
+ ambulatórios, nrontos-socorros, manicômios, casas de saúde, de
rerouso ce de recnneração o congêneres.
3- Bancos de sangue, leite, nele, olhos, sêmen e consêne
res .
4- Enfermeiros, ohstetras, ortônticos, fonoaudiôlosos, fo
nodudiólegos, nrotéticos inrátese dentária).
5- Assistência médica e congêneres nrevistos nos itens
1,2 e 3 desta Lista, nrestados através de nlanos de medicina de ILUBO,
convênios, inclusive com empresas nara assitência a ermreqgados,
&- Planos de saúde, nrestados nor emnresa que não ceteja
incluida no Ítem 5 cesta Lista e cue so curmren através de servicos
s nor terceiros, contratados nela emnresa ou anenas vagos nor
mediante indicação do beneficiário: do alano.
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CÂMARA MUNICIPAI, DE LUZIÂNIA
RUA DEJAMIM RORIZ, s/n
Toi. (061) 62-1C26 - G91-102€ - 21-48 - G21-2000
7—- (VETADO).
B- médivos veterinarios.
9- Hosvitais veterinários, clínicas vetcrinãrias e conçê
neres.
10- Guarda, tratamento, amestramento, adestramento, embe
lezumento, alojavento e congêneres, relativos a anixais.
l1- narbeiros, cabeleireiros, manicuros.vedicuros, trata
mento de nele, denilacão e congêneres.
12- sanhos, duchas, saunas, masacens, cinásticas e conga
neres.
13- vVarr-ção, coleta, remoção é incineração de lixo.
l4- Limneza e dramagem de vortos, rios e canais.
15- Limeza, manutenção e conservação de imôveis incinsi
ve vias núblicas, narcuss e jarcins,
16- Desinfecção, Imunização higienização, desratiza
»
congêneres,
17- Controle e tratamento de esluentes de qualquer nature
za e Ge agentes físicos e biológicos,
18- Tncineração ge resíduos cuaisquer.
19- Limeza de chamines,
20- Saneamento ambiental e congêneres.
21- Assistência técnica (vETADO).
Z2- Assessoria ou corsultoria de qualquer natrreza, não
contida em outros Ítens desta Lista, organização, vrocranação, nlane
janento, ussessoria, nrocessamento de dados, consultoria têcnica, fi
nanceira ou administrativa (VETADO).
23- Planejamento, coerdenação, programação ou organizarnão
têcnica, financeira ou administrativa VETADO).
24- mmálises, inclusive de sistemas, exames, mesquisas e
informações, coleta € nrocessanento de dados de cualquer natureza.
25- Contabilidade, auditoria, quarda-livros, tócnicos em
contabilidade e concêneres,
26- Perícias, Laudos, exames técnicos e análises têcnicas.
27- traduções e irternretações.
28- Avaliação de Rens.
23- Dati logratia, estencarafia, exvedicnte, secretaria em
geral e concêneres,
30- Projetos, cálculos e desenhos técnicos de cualguer na
tureza.
31- Aerofotogramecria (inclusive interpretação) naveamen
to e thboarafe |
1] |
UU.
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Tel, (091) S21-1025 - 6621-1026 . Ba1-1846 - 6021-2080
32- Execução, nor adnlaistração, ermreilad: ou subemorei
tada, de constração civil, Ge obras hidrãulicas e cbras semelhantes e
resvectiva engenharia consultiva, inclusive servicos auxiliares cu
complementares (exeto o fornccitento de mercadorias nroduzidas velo
nrestador de serviços, fora &o local da nrestação dos serviços, que
fica sujeito ao Tom).
33- Demolição.
34- Rensração, conserva cão €& reforma de edifícios, cstra
das, vontes nortos É congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias
nroduzidas velc vrestador dos se-y ços forz do local da nrestação dos
serviços, que fica sujeito as ICH).
35- Pesquisa, rerfuração, cimentação, nerfilacar (VETA
DO:, estimulação e cutros servicos relacionados com a exnlara ção e
exnortação de set róleo e qãs nátural.
36- Florestamento o reflorestamento.
J7- Escoramentn e contenção de encostas « servicos conçã
nores.
38- Falsagismo, jardinager e decoração (exceto a forneci
mento de mercadorias, que fica sujeito ao TCM.
39- Rasnagem, calafotacão, polimento, lustração ds pi
Sos, naredes e divisórias.
40- Ensino, instrução, treinamento, asyvaliação de conheci
nentos, de qualquer vrau ou natureza,
41- Planvjarento, Organização € administração de feiras,
exnosições + Congressos e congênores.
42- Orwanização de festas a recenções: bulfet (exceto o
fornecimento de a! imentacão e hebidas que [loca sujeiLo ao ICH).
13- Administração ée bens é negócios de Lerceiros e de
consórcio (VETADO).
44- Administração de tundos nituos (exceto a raétizada
nor instituição autorizadas a funcionar nalo Banco Central),
45- Ageaciamento, corretasem ou intermediação de câmhis
de seguros e de vlanus de nrevidência vrivada.
£6- Agenciamento, corretagem ou intermediacão de títulos
quaisquer (exceto os servicos executados nor instituições avtorizadas
a funcionar velo Banco Central).
47- Agenciament corretanemn ou intermediação de direi
tos da vrenricdade industrial, aztística ou literária.
49- Avenciamento, corretagem ou intermediação de contra
tos de si
|
achise) e do taturação (factoring) excetuam-se ps
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Tol, (061) 621-1025 - 621-1026 » 6211648 - E21-20ã0
serviços nrestacos nor instituições autorizadas a funcionar velo Bianco
Central).
49- Agenciamento, organização, nromação e execução de
crogramas do turismo, nasseios excursões, quias de turismo e congêne -—
res.
mento, corretanom ou irtermediação de beas mo
50- Anenci
veis e imôveis não abrangidos nos Ítens 45,46,47 e 48.
51- desnachantes.
52- Agentes da vronriedado industrial.
53- Acontes da nronriedado artística ou literária,
54- Leilão.
55- Regulação de sinistros cobertos nor contratos de se
guros; insneção e avaliação de riscos nara cobertura de contratos Ge
seguros; prevenção e gerência de riscos sSequraveis, nrestados nor quem
=
não seja o nrónrio segurado ou comnanhia de semuro.
56- Armazenamento, denôsito, carma, descarga, arrumação e
guarda ce bens de qualquer esvêcie (exceto denósitos feitos er insti
tulções financeiras autorizadas a funcionar selo Banco Certral).
57- Guarda e estacionamento de veiculos auterotores ter
restres.
58- Vigilância ou segurança de vessoas e bens,
59- Transvorte, coleta, remessa ou entrega de bens ou va
lores, dentro do território do municínio.
bU- Diversões vúblicas:
ai- (VETADO), cinemas, (VETADD) "taxi dancings" e congêne
b;-bilhares, bcliches, corridas de animais e outros jo
c)-exnosições, com cobrança de ingresso;
d)-Balles, shows, festivais, recitais e congêneres inclu
sive esnetáculos que sejam tambêr transmitidos, mediante coma de di
reitos nara tanto, vela televisão, ou velo rádio;
el-jogos eletrônicos;
f)- commeticões esnortivas ou de destreza física ou inte
lectual, com ou sem a narticinação do esnectador, inclusive a verda de
direitos à transmissão velo rádio on nela tolevisão;
«J- execução do música, individualxente cu nor conjuntos.
(VETADO) .
bl- Distribuição e verda de bilhere de loteria, cattões,
nules ou cuvons de anostas, sorteios ou nrêmios.
62- Pornccimento de música, mediante transmissão nor qual
ara vias núblicas ou ambientes fechados (exceto trans
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Tel. (061) 621-1026 - 6921-1028 - eo1-:B48 - azt-s080
missões radiofônicas ou de televisão).
$3- Gravação e distribuição de filmes e video-tanes .
41- Fonogralia ou gravações de sons ou ruídos, inclusive
trucagem, dublagem e mixagem soncra.
65- Fotografia e cinematogyrafia, Inclusive revelação, am
oliação, cônia, revrodução e trucacem.
5$6- Frodução, vara terceiros, mediante cu ser encomenda
nrêvia, Ce espetáculos, entrevistas 2 conséêreres.
67- Colosação de taretes e cortinas, com material forme
cião nelo usuários final do serviço.
€9- Lubrificação, lirmeza e revisao de máquinas, veicu
los, anarclhcs e equinamentos (exceto o forrecirento de veças e nar
tes, que fica sujeito ao ICM).
€9- Consertos, restauracão, manulencão e conservação de
maquinas, veiculos, motores, elevadores oq de qualquer objeto fexce
to o fornecimento de necas e nartes, que Tica sujeito so ICMI.
70- Recondicionamento de motores (o valor das neças for
necidas melo nrestador ce servicos “ica sujeilo ao ICM),
71- Recauchutagem cu regeneração de vneus vars o usuário
final. Pa
Final 72- Recondicionarento, acondicionamento, vintura, tenefi
ciamento, lavacem, secacem, tingimento, qalvanonlastia, « anadizacão,
corte, recorte, volimento, nvlastificação e congêneres, de objetos não
destinados à industrialização ou conercialização.
73- Lustração de bens môveis cuando o serviço for vresta
do nara usuario final de objeto lustrado.
74- Instalação e montagem de =narelhos, máquinas é equi-
namentos, nrestados ao usuário final do serviço, exclusivarente com
mater-al nor ele fornecido.
75- Montagem industrial, vrestada ao usuário final do
servico, exclusivamente com materia! vor ele fornecido,
76- Cónia Ou revrodução, vor quaisquer »rocessos, de do
cunentos e vutros navéis, plantas ou desenvos,
77- Comnosição gráficz, fotocomosição, clicheria, zinco
grafia, litocrafia e fotolitografia.
78- Colocação de molduras e afins, encadern
cão e douração de livros, revistas e concêneres.
75- Locação de bens nóveis, inclusive arzeadarento ner
cantil.
8BC- Funerais.
81- Alfalataria c costura, quando o materia. fer forneci.
final, exceto aviamento.
ESTADO DE BOIáS
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RUA BEJAMIM RORIZ, a/jn
Tel. (051) €21-1025 . 521026 « 6921-1048 - 621-2080
82- Tinturaria e lavanderia.
B3- Taxidernia.
8º- Recrutamento, agenciamento, seleç
colocação ou for
necimento de mão-de-obra, mesmo em carãâter temorário, inclusive nar
emnregados do vreslader do serviço ou nor trabalhadores avulsos vor ele
contratados. E
R5- Pronaganda e sublicidade, inclusive vromoção de ven
das, nlencjamento de camnanhas oL sistemas de nvblicidade, elaboração
de desorhos, textos e demais maleriais vublicitârios (exceto sua im
pressão, renrodução ou fabricação).
86- Velculavão e divulgação de textos, cesenhos E autras
materiais de mubllcidace, nor qualquer meio Ciara er jomais neriá
dicos, rádios e televisão).
R7- Servicos vortuários e aeronortuários, utilização de
norto ou neronorto, alracação, cavatazia, srmazenacsem intenssa, extama
& esnecial, sunrimento de âuua, servicos acessórios, movimentação da
mercadoria fora do cais.
B8- hdvocados.
89- Engenhelros, arqui
etos, urbanistas, ag
90- Dentistas.
$1- Evonoxistas.
$2- Psicólogos.
93- Assistentes sociais.
94- Relações 2úblicas.
85- Cobrancas erecubimentos vurconta de terceiros, inelu
sive direitos autorais, vrotestos de títulos, sustação de nrotastos, de
volução de títulos não nayos, manutenção de titulos vercidos, forneci
mentos de nosicão de cobrança ou recebimento e outros serviços corre
latas da cobrança ou recebimento (este Ítem abrange tambêm os serviços
nrestados nor instiluistes autorizadas a funcionar nelo Banco Central).
96- Instituições financeiras uutorizadas a funcionar velo
Banco Central: fornecixento de talão de cheques; emissão de cheques
administrativos; transferências de fundos; devolução de cheques; susta
ção de nacamento Ge cheques; ordens de nagarento e do créditos; Dor
qualquer meio; emissão c renovação de carcões magréticos; consultas em
terminais eletrônicos; vegamentos nor conta de terceiros; inclusive os
itos fora do estabelecimento; elzboração Ge ficha cacascral; aluquel
de cofras; forrecimento de segunda via de avisos de lançarento de ex
trato de contas; emissão de carnês ineste Ttem não estã abrengido a
ressarcimento, a instituições flnunceiras, Ge gastos com vortes do
Corre e tele E + telex u televrocessamento, necessário à prestação
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RUA REJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (06%) 6211025 - 211096 - cxi-1843 - 6212080
dos serviços).
97- Transvorte de nalureza estritamente municinal.
98- Comunizações telefônicas de um vara outro avarslho
dentro do mesmo municínio.
39- Nosnegagen em hótcis, moteis, nensões e congêneros
to valor da alimentação, cuando incluído ao nreço da diaria, fica
sujeito ao imnosto sobre servicos),
190- Distribuição Ge bens de terceiros em renresentação
de qualquer natureza,
Parágrafo Primeirc- Quando os servicos a que se refe
Ítens 1,4,8,25,52,98,89,90,91 e 92 do gresente artigo forem
vrestados vor scciedaçes, eslas Lizarão sujeitos ao immosto na For
rem
q
ra do 8 19 do art. 99 do Decreto Lei nº 496, de dl! ce dezembro de
1968, calculado em relação a cada profissional habilitado, sácio em
vregado ou não, que preste serviços vm nome da sociedade, embora as
surindo resconsabilidade nessoal, nos termos da lei avlicâvel.
P
ficam sujeitos ao imosto vrevisto neste artico, ainda que sua nves
rágrafo Segundo- Os serviços incluídos na Lista
tação envolva o fornecimento de mercadorias,
Art. 29 -As Tabelas I e II, Gu 71, inciso 1, do
Côdigo Tributário Municinal vassam a Ler reda de acordo com as
Tabelas anexas a cesta Jei.
Art. 3º- À Vabcla VIT, TAXA DE LICENCA PARA FOCALIZA
CÃO DE FSTARELECIMENTO, nassa a ter redação de acordo cor a 'labela
anexa a esta lei.
Art. 49- Fsta Lei entrará en vigor na data de sua ou
blicação, revogadas as disnosicões em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 31 dias do mês de
dezembro de 1997,
AZ DE (Spa idente
Degusiçgetrd o ds
TELSÓN GN BRQNISIO SX2 BODR A -19 Secretário
[8 e VILMAR RORS EEdRÃo: es rio
TABELA 1
mas sc
item da Lista EKTIVIDADES Elígueta
E] de serviços
de ser
01 à
ag Todas as atividades
Tcdas as atividades
Sã e
EIA O O a Sr o AD
ma me
53 Yndas as atividades
57 Tnéas as atividades
59 | Todas as atividades
Atividades dos itens"a,e" | 105
atividades des Ítens "a,e,
rodas as atividados
Vodas as atividades
Yndas as atividades
R PROFISSIONAIS AUTONOMOS
TABELA II er
| Imposto Fixo
“NATU R EZA DA ATIVIDADE Coeficiente
Decimal «/ UFL
advogados, Agentes da Propriedade Industrial, Arqui
tetos, Dentistas, Engenheiros, Médicos, Urbanistas,
Assitente Social] e Agrônoco,
Agenciadores de Propaganda, Agentes da Propriedade
Artística ou Literária, Agentes e Representantes Lo
merciais, Alfaiates, Analistas Técnicos, AssesSsurEs,
Auditores, Calculistas, Cunsu tores, Contadores Corre
rores de Câmbio, Corretores de Seguros e Títules
quaisquer, Decoradores, Demonstradores, Despachaa
res, Economistas, Guarda-Livros, Instaladores e Mom
tadores de aparelhos, máquinas é equipamentos, Mo
distas, Organizadores, Psisagistas, Piloraos Civis,
Pintores em geral (exveio de imóveis), Planejatores
Programadores, Projetistas, Psicólogos, Publicicá
rios, Recepcionistas e Relações Públicas de feiras
e amostras, de congressos e congêneres, Técnicos
de Contabilidade, Veterinários, Analistas:
Adsinistradores de Rens e Negócios, Cinegrafistas,
Corretores « Intirmedigdores de Seas móveis, 2 imô
veis, Desenhistas técnicos, Estenágrafos, Fonasudio
logos, Guia de Turisms, Enfermeiros, Obsterras, Or
tópticos, Peritos e Avaliadores, Protóticos, (Prá
tese dentéris), Provisionadas, Secretários, Trada
tores e Intérpretes, Leilceiros;
Cantores, Borrazheiros, Fotógrafos, Lubrificadores,
Mecânicos, Motoristas, Músicos, Professores, Bestau
radores;
Colocadores de Tapetes « cortinas, Compositures Gra
ficos, Datilógra£os, Desenhistas,Fotolitografistas,
Jornalistas, Linotipistas, Massagistas e Assomelha
dos, Profissionsis suxiliares de construção civil e
obras hidráulicas, Raspadores e Lustradores de
assolhado, Redatoresm Revisores, Taxidermistas,
| Zinvografistas e outros;
Amestradores de animais, Nordadeires, Carregadores, |
Garrcoceirca, Cobraderes, Costureiros, Desinfectado-
res, Encadercadores de Livros Revistas, Guarda, Hi 0,12
gienizudores, Limpadores do imáveis, Lustradores de |
“4, Tintureiros, Vendedores de bilhete de |
Barbeiros, Cabulersizos, M res, Pedicures, Depi |
lação, Tratadores de pele & tros profissionais cc
salão de beleza, cunfuzue clessiticas SUNAD |
como segue: |
a) - proíissiunal ce salão de IE Categoria; 0,22
b) - profissiona) de salão de 28 categoria; o, 18
c) - profissional de salãu de 32 categoria, | OZ |
Demais profissionais não previstus nos Ítens auLe
ricres D,1B
; TABELA VIT
TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Coeficiente Decimal
ATIVIDADES Sobre a U FL
1. Estabelecimentos Indus triais, Produção Agropecuária e
“Comércio “dos Respectivos Produtos
50 pré 100 mº
100 sté 200 mê |
200 até ICC qm?
2 — Comércia Atacadista de Tecidos, Bebidas e
Produtas Alimentares:
1 - Gem depéaito
2 - Com depésito (*) de até 50 m?
-3 - Com depésito (*) acima de 50 até 100 m?
& — Com depósito (%) acima de 100 m?, em diaare
Comércio de Materiais para Construção, Ferragens «
Equipamentos Agricolas: he
| 3.1 —- Ser depósito
3.2 - Com depósito (+) de até 100 q? (atua construida!
3.3 - Com depósito (+) acima de 100 asé 200 m” (Area
Constulda) 0,84
5.4 Com depósito (+) acima de 200 até 500 m” (área
Gonstrulda) 6,91
3.5 - Gom depósito (+) arica de 500 mp”, em dienre 1,05
4 - Revendedores de Veiculos, Auto Peças e Similares:
4.1 — Sem vlicina Mecânica
4.2 — Cum Oficina Especializada
4.3 - Com Oficina Autorizada
5 — Supermercados , Lojas cd de Departamentos, de Móveis cfou
Eletrodomésticos; |
5.1 - Com até dois Caixss Registradores 0,78 | vê
5.2? - Acima de dois cinco Caixas Registradoras 1,44 | ,Õ
3,3 — Acima de cinco Guixas Registradoras em diante 1,39
ovidades, * Novidades, Comércio » Varejista de Tecidos, de Bapa- Sapa-
tos, de confecções e Artipos para Vestuário:
6.1 - Sem depósito (w)
6,2 - Com depósito (*) de aré 5) —
6.3 - Com depósito (*) acima de 50 nré (00 q? |
6.4 - Com depósito (*) asian de 100 m?, om diante
7 - Boutiques e Armarinhos
8 - Farmácias e Drogarias
o Dticas, Joalherias, Equipamentos e ' Material Fotográficos
10 - Depósito de Inflamáveis, Explosivos e Similares N,78
11 — Postos de Serviços ou Garagen ara Veiculos, por
Lugar p para lavagem, Lubrificação, Troca de Oieo e
+ Acumulativamente 0.26
Borrachari
12 — Papelarias; Livrarias, Tipografias, Casas Lotéricas
Laça e Pesca E 0,356
6 - Magazines, Lojas de Brini uedos, Bazares de Presentes
e em
!
a TABELA WII - (continuação)
Coeficiente Decimal
| ATIVIDADES Sobre a UFL
13. Armazéos de Secos e Molhados:
Ee ásito
| 13.2 to (4) aré 50 m”
13.3 sito (4) acima de 50 aré LOO m” 1;
13,4 to (+) acima de LCO m”, em diante 12
14, Mercearias, Mini Mercados e Armazéns de grande |
Arividade:
14,1 Sem de 0,8
14.2 - Com E 1,0
14,3 - Com desésit L,2
lú.4 - Com depósit ) i de 09 m ç - | ES
15. Bares e Lanchonetes: |
= Com até dois metros Lineures de oglcãa D,h
=) = Com mais de dois metros linsurvs de balcão, por
metro linear ou fra 0,2
16. Churrascarias:
- Com área (+) sté 100 mº 1,0
- Com área (+) ncima de IDO até 200 m? Ass
- Com área (+) acima de 200 até 500 mº 2,0
- Com área (+) acima de 500 até 1000 m? é
Com área de 1000 w?, em diante 2,0
17. Restaurantes:
17.1 - Com serviço "a-la-carte” 2,9
17,2 — de pratos feitos e pratos comerciuis 3,4
18. Tabernas, Quiosques, Botecos, Vendas, Café Quitanda | 0,13 0,2
19, Estabelecimentos bancários, De Crédito, Financiamento
Cimento, de 5 5, de Capitalização e
É 143 2,0
[) 20. Hotéis, Motéis, Pensões e Similares,Acumulativamenta: |
20.1 - Fer quarto | 0,03
20.2 - Fer açartamento conve a) 0,05
20,3 = Por apartamento espe 0,10
- Por suite convencianal 2,130 E 0,20
- Por suite especial | 0,195 0,39
21. Hospitais, Sanatórios Aebulatórios, Pronto Sacarros, |
| Casas de Saúdo e Conpêneres:
21.1 - Com até 20 leitos | 0,52 0,8
21.2 30 leiros | 0,78 1,2
]
22, Laboratórios de Análises Clínicas e Eletricidade
Médica: te 0,39 0,6
23, Eosino de Qualquer Grau ou Natureza ]
- Por turno 0,4
24. Oficinas de Lanternagem é de Conserto de Veiculos 0,6
25. Serralherias e Oficinas de Torneiros Mecânicos:
(+) att €,2
(=) de | [7
(=) de | 0,6
(=) ; de E | ca
1 é» d00 m”, em diante 01,050 HO
AA
| LA
4
W
4
TABELA VII
(Continuação)
ATIVIDADES
Coeficiente Decimal
Sobre a UFL
Semestre ANO
+
26, Diversões Poblicas:
26.1 Clubes Recrcativos
26,2 - Cinemas e Testros
26,3 - Establecimento de Danças
26.4 desçante cabarés, boates e
26.5 -
par mesa
(é) Qualquer esgerds sou dive e não incl
[) dos nos freny gncerijasos
22. Açuuques Peixarias e Casas do Aves Abatidas
28. Tinturarias e Lavanderias
23,1 - área (=)
28,2 - Area (+)
23,3 - Area (+) ac
28.4 — Area (+) acima de 500 mé
tão mé 0,38 0,»
>
até
acima de IC
200 m
300 m
+ em diante Ega
a de
Barbearias
Cabelereiros, Salões de Beleza, Massapens
LR!
1,3
2al
Ginasticas e Longêneres: 0,3 0,4
30. Escrirórios de firmas Construtoras e iwabiliárias 0,975 1,5
31. Consulróric
fvel
sstonars Liberais
itário ou à este equiparado 19 bs
32. Escritórios de Profissionais Aurônoc
| à Profissão 5 o ou Função de Natureza per
mimente, não enquadradas no item 3] desta Tabela, 0,125 0,3
os
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Atividades não Incluídos nesta
Tabela:
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Notas: Qualquer tipo de depósito, ioclusive em residências pari
(*) —- de área útil coberta
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(+) — de área construida
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