materia nº 643/2021

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Dr. Dênis Meireles
Indicação nº. 036./2021.
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA — GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja
encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal Diego Vaz Sorgatto, com
cópia ao Senhor Secretário Municipal de Segurança e Cidadania Coronel Marques Nunes
Azevedo e ao Secretário Municipal de Administração Divonei Oliveira de Souza a seguinte
indicação:
“Solicita que seja implantada a Lei Municipal nº 4.224 de 24 de junho de 2020.
Onde institui a Politica Publica Municipal de prevenção e proteção à Mulher em
situação de violência, em especial à Violência Doméstica e familiar, bem como
cria a Patrulha da Mulher.”
JUSTIFICATIVA
“Faço a seguinte solicitação, tendo em vista que a Guarda Civil Municipal de Luziânia
vem desempenhando o serviço de segurança e proteção ao cidadão e nos últimos três
anos, acompanhou várias ocorrências de violência a mulher. Levando isso em
consideração, foi criado o Projeto Mulher Mais Segura, já implantado em Goiânia e também
na Cidade Ocidental.
Devido a esses fatores faz-se necessário uma ação mais efetiva e constante no combate e
prevenção da violência contra a mulher, assim como na prestação de serviços que garantam
9 amparo as mulheres vítimas de violência doméstica.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês de abril de 2021.
DENIS DA COSTA MEIRELES
| Vereador
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