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PROJETO DE LEINº DE OUTUBRO DE 2019.
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Presidenta
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município faz saber que aprova e O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída, no calendário oficial de eventos do município de
Luziânia, a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil” a
ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro.
Art. 2º São objetivos desta Lei:
| - dar visibilidade à problemática da perda gestacional, neonatal e infantil;
|| — buscar maior conhecimento e respeito ao luto de mães e pais que passem por
essa experiência;
|ll — contribuir com a sensibilização do tema disseminando informações para pais,
familiares, profissionais da saúde e sociedade em geral,
IV — dignificar o sofrimento e dar voz às famílias;
V — promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde aos casos de
perda gestacional, neonatal e infantil,
VI - orientar as famílias enlutadas sobre seus direitos previstos em leis e outras
normativas.
Art. 3º A data a que se refere o art. 1º poderá ser celebrada com reuniões, palestras
e divulgação de cartilhas para aumentar a conscientização sobre O impacto
emocional da morte no período pré, peri e neonatal, tal como infantil, na vida da
família enlutada, bem como promover à humanização do atendimento, sobretudo
nos serviços de saúde com O oferecimento de apoio multiprofissional aos PAÍS nto nº M48
pata: 46, / 124
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br
Técnica Legislativ
Câmara Municipal de Lu
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Aldenor Júnior
Art. 4º Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta
Lei serão obtidos mediante doações, campanhas e parcerias com instituições de
ensino, serviços de saúde e apoio jurídico.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 17 dias do mês de outubro de
2019.
/
Aldenor Gol oreira Júnior
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www .luziania.go.leg.br
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MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Aldenor Júnior
JUSTIFICATIVA
Há uma grande dificuldade social em lidar com a morte, principalmente
quando se trata de uma criança que sequer teve a oportunidade de vir ao mundo, ou
mesmo quando vem a óbito precocemente.
Esse fato pode ser muito doloroso a aqueles que por meses sonharam com
suas criações. Milhares de pais e mães sofrem e infelizmente, poderão sofrer a
perda precoce de um filho.
Nesse momento, vale ressaltar a importância do acolhimento emocional.
Mostrar aos casais que emoções como tristeza, frustração e choque são
absolutamente normais e esperadas diante desta perda.
Falar com pessoas que tiveram experiência semelhante, participar de grupos
ou buscar ajuda especializada são formas de expressar esses sentimentos e dar
vazão a essa dor. Podendo assim perceber seus recursos e força para continuar seu
caminho com essa nova realidade.
Diante disso, apresentamos a presente propositura, que tem como objetivo
dar melhor visibilidade à problemática da perda gestacional, neonatal e infantil.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 16 dias do mês de outubro de
2019.
nês Moreira Júnior
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br