br-locleg corpus explorer

← Luziânia (GO)

materia nº 1246/1988

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1246 / 1988
Date 1988-06-08
EmentaCria a fundação educacional e dá outras providências.
native_id5621

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1988-06-13 Norma promulgada F LEI Nº 1246 de 13 de junho de 1988 sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

ESTADO DE GOlás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, 8/3
Tel (D61) 6911026 - Gm-I02S « Bat-1B48 - ca1-2080
LET nº 1246 de 08 de junho de 1988.
"Cria a Fundação Educacional e dã ou
tras providências."
ORLANDO RORIZ, Prefeito Municival de Luziânia, Estado
de Golãs, no uso de suas atribuições legais, faz saber cue a Camars
Municinal Ge Luziânia avrovou e ele sanciona e promulga a sequinte
Lei:
E
Io - Fica criada a Fundação Educacional de Luziã
nia, instituição de direito, com a finalidade de implantar o
no Surerior neste municívio.
Parágrafo Cnico- A Fundação & autorizada a celebrar Con
vênios ou firmar Contratos com instituições dos poderes vúblicos ox
entidades vrivadgas.
&rt. 29 - OQ Profeito Municicval fica autorizado a prati
car os atos necessários à sua ofetivaçao e imolantação, outorcando-
lte os Estatutos.
Art. 39 - O Patrimônio inicial da Fundação será consti
tuido ée uma verba extraorcinaária de Cz% 100.000,00 (Cem mil cruza
a
tam |
dosi Gonada nela Frefoitura, vodendo o Executivo abrir os necess
rios crêditos esnecial e ou sunlenentar.
Farâgraf
E nor sutras subvenções, auxílios, doa
ções nu legados que vierem a ser a ela destinados nelos voderes pã
vlicos on entidades nrivadas.
Art. 49 — Esta Le5 entrará em vigor na data de sua publi
cação, revoçando-se as disnosições em contrário.
CÂMARA MUNTCO 2, Di LUZIÂNIA, aos NR dias do mês de ju
nho de 1988.
VALCENQR BRRÊ DE QUEIROZ-Presidente.
A
4 E AE
Ri a,
Nat clyd umas!
fisicas q -
TELSCA Ena] SIO RODRIGI/ES- 19 Secretária.
'
Hfau1o
HENRIQUETA VASÇQUZE DE ARAÚJO-29 Secretária.

open original →