br-locleg corpus explorer

← Luziânia (GO)

materia nº 1240/1988

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1240 / 1988
Date 1988-02-10
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.
native_id5627

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1988-02-11 Norma promulgada F Lei 1240º de 11 de fevereiro de 1988 sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

ESTADO DE GOlás
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA REJAMIM RORIZ, aju
Tol. (061) 621026 - 62025 » EMI-IB4R . 2201-2080
LEI nº 1240 de 10 de PEVEREIRO do 1948.
“Autoriza o Chefe do Toder Executivo
a abrir Crêdito Esvcclal o dã cutras
providências."
ORIANDO RORIZ, Prefeito Municival de Luziênia, Estado de
goiás, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, em sessão de 10 de Severeiro de 1988 c ele san
ciona e promulga a seguinte lei:
Art. 19 - Fica o Chele do Poder Executiva autorizado a
abrir um Crédito Especial, no valor de CZS 500.000,00 ( cuinhentos
mil cruzados), destinados à manutenção do Apiârio Municival.
Parágrafo Ônico- Os rezursos de que se trata esto Artigo
serão avlicados no seguinte brcão, Função, Prograna, gub- Programa,
Ativicade e Desdobramento:
J41- AGRICULTURA E PRODUCÃO
Qá- Agricultura
94,13=- Produção Animal
04.15.103- Proteção & Fiora e à Fauna
94.15.103.2.73- Manutenção do Anlário Municinal
3120- Material ce Consumo CZ% 300.000,00
3131- Remuneração de Seviços Pessoais ces 50.000,00
2132- Qutrcs Serviços e Encargos cz* 50.000,00
9120- Equinamento e Vaterial Permanente Cczt 100.000,00
Art. 29- A origem dc montante fixado no Artigo 19 desta
Let decorrerã da anulação, parcial, da previsão Orçamentária:
9.000 — RESERVA DE CONTICÊNCIA CZs 120,0900,000,00
Ar. 3º- Revogadas as Gisnosições em contrário esta Lei
entrarã em vigor na data de sua
CAMARA MUNTCTPAI, DI
REIRO de 1984.
blização.
fuza, aos 10 dias do mês de FEVE
RAZ DE QUEIROZ- Presidente
ue
ua DICNÍSIO RoopICUZS- aço Secretário
he
RELES- 2º Secretário.

open original →