br-locleg corpus explorer

← Luziânia (GO)

materia nº 1237/1988

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1237 / 1988
Date 1988-02-09
EmentaAutoriza aquisição de duas áreas de terreno para construção de centros educacionais comunitários e dá outras providências.
native_id5630

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1988-02-11 Norma promulgada F Lei nº 1237 de 11 de fevereiro de 1988 sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

ESTADO DE Folás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, «ju
Tol. (091) 021-2095 - GZiicas . 6o1184p - E2-2080
LET n$1237 de 09 de FEVERETRO de 1988,
“Autoriza aquisição de duas áreas
Ge Lerreno para cerstrução de cen
Eros Educacionais Comunitários e
dã outras nrovidências."
|
ORLANDO RORIZ, Prefeito Municival ce Luziania, Estado ce
Coiãs, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Mu
nicival avrovou e ele sanciona e vromulsa a quinte Lei:
àrt. 19 — Fica o Chefe do Poder Executivo, mediante as
caucelas legais, autorizado a comprar, vermutar vu Cesaorovriar duas
áreas Ce terreno de atê 10.000 m2 caca uma, vara construção de duis
Cencros Educacionais Comunitários no Municívio de Luziânia.
Art. 29- No casco Ge comura ou vcrmuta dos bens imóveis des
critos no artigo antarior, o Execu.ivo designarã uma comissão comnos
ta de Gois Vereadores e três representantes du Administração Munici
val a fim de oroceder a avaliação e localização vrévias das citadas
áreas de terreno.
Art. 39- Para atender as despesas Ga vrosente Lei fica o
Executivo autorizado a abrir os necessárics crêdi: esvecial e ou
sunlementar.
Art. 49 — Esta lei entrará em vigor ra data de sua publi
cação, revogadas as disposições er, contrário.
CAMARA MUNICIPAL D ZIÊNIA, vos 09 dias do três de Leve
) e
reiro de 1986. f
nab.

open original →